Não somente nas transações em compras de cartão de crédito mas sim, toda e qualquer operação financeira envolvendo bancos, financeiras, seguradoras, agencia de câmbio, etc. O anuncio foi feito nesta terça feira pelo presidente Michel Temer em Brasília na tradicional Marcha dos Prefeitos, realizada nesta terça feira (16). Temer também anunciou benefícios para os municípios que estão inadimplentes com o INSS, que é o caso de Macaúbas, cuja informações extraoficiais a dívidas chega a casa dos R$ 10 milhões, tendo após a edição da Medida Provisória assinada hoje pelo presidente, desconto de 80% dos juros, 25% das multas e prazo para pagamento de até 200 meses.
Os Cartões de Crédito:
Uma antiga reivindicação dos municípios brasileiros, que lutavam pelo “rateamento” dos impostos e taxas oriundas das transações principalmente do cartão de crédito, sendo o ISS (que é um imposto municipal), o principal dele, neste caso de 2% sobre a transação. Para se ter uma ideia do volume gerado, só o município de Barueri (SP), arrecada anualmente cerca de R$ 2 bilhões, tanto dinheiro é que o município não cobrava IPTU. Isso acontece pois é neste município paulista onde estão instaladas as sedes de boa parte das redes de cartões de crédito do País.
Segundo Temer, isso será rateado entre estados e municípios geradores deste imposto. No caso de Macaúbas se você compra no cartão de crédito, parte das taxas cobras ficaram retidas em benefício do nosso município. No entanto, segundo um bancário, o uso do cartão no comércio local ainda é baixo, poucos estabelecimentos oferecem os serviços.
Segundo informações extraoficiais, Macaúbas tem mais de 20 mil cartões de crédito, sem contar ai os de débitos, que podem realizar operações, e geram tarifas. Com esta medida serão mais recursos que entrarão nos cobres da Prefeitura. No entanto, o município de Macaúbas ainda tem deficiência no setor de arrecadação, tendo um Código Tributário ultrapassado.
