Realizada nesta manhã de sexta feira (30), pela Promotoria de Justiça de Macaúbas, através da Drª Rita Bezerra Cavalcanti, Audiência Pública que é parte integrante do Projeto Transparência nas Contas Pública do Ministério Público da Bahia. O evento aconteceu no Auditório do Fórum de Macaúbas. A Audiência sobre Transparência nas Contas Públicas, foi aberta pela Promotora de Justiça Drª Rita Cavalcanti que falou do projeto do MP/BA, da importância e necessidade do engajamento da sociedade, de suas instituições em manter a “vigília” e acompanhamento das contas públicas através das ferramentas de transparência disponibilizadas pelos entes públicos, inclusive o próprio Judiciário e Ministério Público que também exercem gestão, os quais também têm responsabilidades na lisura e transparência, assim como acontecem nos outros poderes, Executivo e Legislativo e seus órgãos.
Em seguida a Promotora de Justiça, convida autoridades presentes para comporem a mesa: o advogado da Prefeitura Dr. Alexandre Brito, representou o Executivo; o vereador Marcos Pinto, Presidente da Câmara, o Legislativo; Dr. Martinho da Nóbrega, representou o Judiciário e a Comarca de Macaúbas e o Major Irlando Oliveira, a Polícia Militar da Bahia.
Após a composição da mesa a Promotoria de Justiça, através de sua assessoria fez amostra de alguns vídeos institucionais produzidos pelo Ministério Público e órgãos parceiros.
Continue lendo…
Todos da mesa fizeram uso da palavra, o Major Irlando parabenizou o Ministério Público pela iniciativa da Audiência Pública, em seguida a palavra é concedia ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Pinto, que disse da importância de abrir as contas públicas e facilitar o acesso do cidadão dos atos públicos, informou que a Câmara já disponibiliza na internet portal de transparência que divulga os atos do Legislativo, prometeu melhorar este canal com uma parceria que está em fase de conclusão com o Interlegis. Informou o link da Câmara que está aberto à consulta popular: www.camara.macaubas.ba.io.org.br
Representando o Executivo o procurador do município o advogado Dr. Alexandre Brito, diz que a Prefeitura de Macaúbas também mantem na internet um portal de transparência de suas contas e que está em construção um site institucional que deverá ainda mais facilitar o acesso do cidadão aos atos públicos. O portal da Prefeitura informado é o link: http://www.macaubas.ba.io.org.br/. Conclui dizendo que o Gestor, José João Pereira não pode estar presente nesta Audiência por se encontrar em viagem a Salvador. Informou que qualquer cidadão pode recorrer a Prefeitura caso tenha interesse de obter mais informações sobre os Atos Públicos, aqueles não dependem de sigilo legal.
O juiz e diretor da Comarca de Macaúbas, Dr. Martinho da Nóbrega, também se apresentou como gestor e administrador de recursos públicos pois, como Diretor do Fórum está sujeito as mesmas regras de transparência dos demais poderes, mesmo sendo o orçamento disponibilizado para sua comarca pequeno, mas se trata de dinheiro público. Enfatiza dizendo que assim como ele tem a preocupação de designar serventuário da justiça para assessorá-lo na administração de recursos locados pelo Tribunal de Justiça, devem também ter todos os gestores quando fazem nomeações de seus subordinados que têm responsabilidades direta na gestão de recursos públicos.
Após as falas da mesa a Promotora de Justiça franqueou a palavra ao público presente. Algumas pessoas da platéia fizeram suas colocações e tiraram dúvidas. O ex-vereador Jeovane Sales, disse que já prestou algumas queixas e apresentou “indícios de malversação” de dinheiros públicos e até denuncias a Tribunal de Contas foram feitas, mas não obteve retorno e complementa dizendo que a Câmara é limitada em suas fiscalizações.
Em resposta ao cidadão, a Promotora de Justiça disse que a Câmara Municipal é essencialmente um órgão fiscalizador e que tem plenos poderes de rejeitar contas do Executivo, bastando para isso ter coragem e que cada órgão e instituição têm suas responsabilidades, restando-lhes exercê-las. Enfatiza a promotora.
Após o debate entre presentes na Audiência, foi apresentado vídeo institucional que fechou o evento, toma a palavra o Major Irlando que cumprimenta a Promotora de Justiça, dizendo de sua atuação como representante do Ministério Público e que com sua remoção para a cidade de Gandu, Sul da Bahia, deverá lá exercer como isenção e dedicação da mesma forma que fez durante o tempo que esteve em Macaúbas. Encerra o evento a Promotora Drª Rita Cavalcanti, agradeceu a colaboração e presença de todos na audiência e disse da importância em conscientizar o cidadão sobre o acesso à informação publica como meio de controle social, por meio de acompanhamento e fiscalização das atividades dos gestores na aplicação do dinheiro público, sitou a Lei de Acesso a Informação (Nº 12.525/2011) como ferramenta indispensável no processo democrático de acesso às Contas Publicas e sua transparência.
Veja fotos do evento (clique na imagem para ampliar)
