Segunda-feira • 28 de Janeiro de 2013 • Ano V • Nº 985
“DECRETO Nº 01 A, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
Aprova para o exercício financeiro de 2013, a PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos
e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAS –MACAÚBAS – BA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÚBAS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 1º – Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2013, o quadro de programação financeira de gastos públicos por contas bimestrais para a execução dos projetos e atividades, de acordo com as prioriddes e os recursos financeiros disponíveis, Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, correpondentes aos Programas de Trabalho constante da Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º – A execução orçamentária, dos projetos e atividades correspondentes aos Programas de Trabalho constantes da Orçamentária Anual, obedecerá as prioriddes definidas no ANEXO I – Programa de Gastos Públicos por Cotas.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACAUBAS, EM 02 DE JANEIRO DE 2013.
JOSÉ JOÃO PEREIRA
Prefeito”
É bom saber…
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