A venda de fogos de artifício a menores de 18 anos, fora da classificação de risco “A”, é expressamente proibida, é o que diz o Estatuto do Menor e Adolescente (Lei 8.069/90), crime tipificado no artigo 244. (clique aqui).
É comum ver pelas ruas de Macaúbas crianças soltando bombas e rojões de “alta potência” e estas crianças tem grande facilidade de adquirir estes fogos/bombas em qualquer comércio na cidade, principalmente mercados/supermercados ou na feira livre, vendidos sem nenhuma fiscalização.
Na última semana um garoto foi vitima de bombas, estilhaço atingiram seu corpo, sendo necessário uma cirurgia para retirada de materiais, o caso foi registrado na Polícia Civil para identificar os vândalos. A família do garoto prestou queixa na Delegacia de Policia local, conforme nota em rede social na internet.
Além dos danos á pessoas, há risco de provocar incêndios, visto que as barracas na Praça da Matriz, são feita de material altamente inflamável.
Certamente a responsabilidade da fiscalização recai sobre a Prefeitura Municipal, sobre os Comissários de Menores (Conselho Tutelar) , Ministério Público e Polícias Militares e Civil. No entanto, não é visto nenhum acompanhamento, fiscalização ou visita ao comércio fornecedor. Além da venda proibida para menores, há regras para armazenamento e local apropriado para soltura destes fogos e estes procedimentos são ignorados por todos, desde as autoridades, comerciantes e pais deste menores. Vale ressaltar que o comércio precisa de Alvará Especial para venda de fogos de artifício, devendo acondicioná-los em local apropriado.
Segundo informações do Hospital local há sempre acidentes que provocam lesões a crianças neste período de festa juninas, algumas lesões sérias que precisam de tratamento fora do domicílio.
O blog manteve contato com a Prefeitura mas até o momento não obteve retorno. Espaço fica aberto para autoridades interessadas se pronunciarem: [email protected]
