A convocação do prefeito para a Câmara Municipal é uma ferramenta de fiscalização do Poder Legislativo. A convocação pode ser feita para que o prefeito preste esclarecimentos ou justifique alguma ação.
Como é feita a convocação?
- Deve ser prevista em lei
- Deve ser motivada por um caso de urgência ou interesse público relevante
- Deve ser submetida à apreciação dos parlamentares convocados
- Deve demonstrar a pertinência e a finalidade da medida
Qual é o objetivo da convocação?
- Satisfazer a função fiscalizatória da Câmara Municipal
- Manifestar harmonia entre os órgãos do Governo Municipal
- Buscar uma democracia participativa e transparente.
Entenda a convocação do Prefeito Aloisio Rebonato, Secretários e Diretor do SAAE.
Previsto na Lei Orgânica e em seu regimento interno, é um artifício legal, que é usado corriqueiramente pelo legislativo macaubense. A Câmara de Vereadores, é o único órgão que representa a totalidade da população, estando lá representantes de todas os grupos políticos, ideologias e as faltas delas também. Esta convocação, é exclusiva para tratar de Saneamento Básico, contudo, os assuntos sempre se estendem.
Acompanhe abaixo a pauta dispensada pela Assessoria de Comunicação da Câmara de Macaúbas. A qual também é transmitida ao vivo pela FM Macaúbas e pelas redes sociais, as sessões da Câmara acontecem sempre as quintas feiras, as 8h00 – em sua sede na Rua Arthur Antonio Costa, centro de Macaúbas.
PAUTA PARA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA DO PRIMEIRO PERIODO DO ANO DE 2025 – BIÊNIO 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2025, ÀS 8h00min, NO PLENÁRIO DA CASA DA CIDADANIA, NA FORMA ABAIXO:
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior.
– Leitura de correspondências.
– Apresentação das proposições abaixo.
– INDICAÇÃO Nº 60/2025 de autoria do vereador Roberto Carlos Rocha
– INDICAÇÃO Nº 61/2025 de autoria do vereador José Maria Santos Souto
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/2025 “Dispõe sobre o controle de natalidade, medidas de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no Município de Macaúbas – Bahia e da outras providencias”.
– Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 03 minutos.
| SEGUNDA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
– Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 05 minutos.
– Convocação do Senhor Prefeito Aloisio Miguel Rebonato, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura o Sr. Salvador Lopes da Costa Junior, Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Sr. Jailton Claudio Fagundes Guedes, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto o Sr. Delcione Oliveira Figueiredo e o Presidente do Conselho de Saneamento Básico o Sr. João Defensor Santana (Joe Kallif)
– Uso da Palavra na tribuna popular pela Sra. Fatima dos Santos Magalhães, para falar sobre a III Caminhada de Conscientização sobre o Autismo em Macaúbas.
– Uso da Palavra na tribuna popular pela Sra. Taís Cássia Moreira Morais, para falar sobre a III Caminhada de Conscientização sobre o Autismo em Macaúbas.
Macaúbas/BA, 02 de abril de 2025.
Ricardo Azevedo Longa
Presidente
