O Projeto de Lei 038/2013, da Lei Orçamentária de 2014, coisa raramente vista, neste ano teve cinco Emendas Modificativas, uma do vereador José dos Anjos (Ié do PV) e quatro de Marcelo Nogueira(PMDB), entre elas a que reduzia a suplementação de 100 para 40% e as demais que remanejavam valores de uma secretaria para outra.
A atual administração terá em 2014 um orçamento superior a R$ 100 milhões, valor este que poderá ser suplementado em até 100%, sem consulta à Câmara Municipal, o que para muitos é passar um cheque em branco para o Prefeito – deixando a Câmara sem condições de opinar. A emenda do vereador Marcelo Nogueira sugeria suplementação de 40%, mas em votação no plenário, nesta segunda feira, foi rejeitada pela maioria da casa. Acompanhe o quadro de votação:
Vereadores que votaram contra a Emenda Modificativa de 40%:
Maciel Costa (PSB), Anderson Gumes (PDT), José Oséas(PV), José dos Anjos (Ié do PV), Jurandir Amaral (Nego de Eli, DEM), Ricardo Longa (PR), José Roque (Zequinha do PCdoB) e Roberto Oliveira (PSB) –
Vereadores que votaram a favor da emenda que reduzia para 40%:
Té Oliveira (PT), Cássio Ricardo (Cau do PT), Vá de Lindolfo (DEM) e o autor da emenda Marcelo Nogueira(PMDB).
Vale ressalta que parte dos vereadores da oposição entre eles, Ricardo Longa, Zequinha do Sindicado e Nego de Eli, pediram desculpas ao vereador Marcelo Nogueira, por votarem contra a emenda e que “infelizmente” teriam que votar contra. Já o vereador Nego de Eli, disse que tinha recebido telefonema do Prefeito, pedindo seu voto e que já tinha empenhado palavra e que não poderia mais volta atrás!…
No discurso de Vá de Lindolfo, na Tribuna Livre, disse que não seguia orientações e que tem suas próprias idéias e consciência. Usa também a palavra e rebate o vereador Ricardo Longa, dizendo que deu seu voto de livre e espontânea vontade que não estava atendendo interesses de terceiros.
“Entre tapas e beijos”, elogios e pedidos de desculpas a sessão de hoje foi tipicamente contraditória e costumeiramente alinhada aos interesses de “interessados”…
Remanejamentos:
Já as outras três emendas do Vereador Marcelo Nogueira ao orçamento, as que transferiam recursos de uma secretaria para outra, todas foram aprovadas. Com isso, a Secretaria de Transporte que estava previsto R$ 2.642,000,85 passará a contar com R$ 4.642.000,85, ou seja, dois milhões a mais retirados da Secretaria de Infraestrutura. Já a Secretaria de Agricultura passará dos R$ 661,000,00 para R$ 1.026.000,00.
A mais beneficiadas em termos de remanejamento foi a Secretaria de Meio Ambiente, que teve duas emendas aprovadas, uma do vereador Jose dos Anjos (Ié do PV), que remanejou R$ 320,000,00 da Secretaria do Esporte e a de Marcelo Nogueira que transferiu mais R$ 400.000,00 da Secretaria da Administração, passando a Secretaria de Meio Ambiente de R$ 178.422,00 para R$ 898.422,00 ou seja um aumento superior a 400%.
Todas elas foram aprovas por unanimidade dos presentes.
Devido a votação das emendas modificativas, o presidente da Casa convoca nova reunião para votação do Orçamento, com nova redação com aprovação de emendas, para a próxima sexta feira, 29 – às 9:00h.
