Em contato com a redação do Blog, a assessoria da Câmara de Vereadores de Macaúbas, solicita publicação de liminar judicial, expedia pelo Juiz de Direito Dr.Rodrigo Souza Britto, publicada no site do TJ/BA e expedida para conhecimento das partes no dia 17 de novembro/16, tendo como partes a Câmara de Vereadores e o Movimento Todos por Macaúbas. Os vereadores alegam que não estão tendo condições de dar continuidade aos trabalhos da Casa, tendo até o plenário “invadido”, já para o movimento o plenário foi “ocupado”, na última sessão do dia 08, independente do termo, o presidente suspendeu os trabalhos (veja matéria aqui) e em seguida o plenário foi “ocupado” e/ ou “invadido” por 24h.
Após este ato de ocupação e/ou invasão, a Câmara recorreu ao judiciário pedindo condições para que os trabalhos possam prosseguir sem “interferências” do Movimento, e assim, o juiz supracitado expediu a liminar (veja aqui) e (aqui também) e num trecho final da liminar determina:
…” Determinando ao Movimento Todos Por Macaúbas (…), que se abstenha de praticar qualquer ato que obste o prosseguimento das sessões da Câmara“…
“Ocupação” ou “invasão”, eis a questão…
Na manhã desta terça feira 22, deveria ocorrer uma sessão ordinária, no entanto, ela só teve 15 minutos de duração, o tumulto, mal entendido, seja até questões de interpretação e/ou significação das palavras “ocupar x invadir”, foi causa da suspensão dos trabalhos do Legislativo pelo presidente da Mesa Diretora, Marciel Costa… E, recorrendo ao dicionário, não o “on line“, mas ao velho e bom Aurélio: Ocupar: 1. Estar ou ficar na posse de 2. Tomar posse de 3. Tomar (um lugar) à força, invadir, conquistar 4. Habilitar…. (Fonte: Dicionário Aurélio 7ª Edição)
A suspensão foi procedida pelo Presidente quando a Secretaria lia a ata da sessão anterior, a qual justificava a sua suspensão por ter o Movimento Popular “invadido” o plenário… Integrantes do Movimento reagiram ao termo e pediram que fosse substituído por “ocupação” em vez de “invasão”…
A redação do Blog manteve contato com Natália Dias, uma das integrantes do Movimento Todos Por Macaúbas, a qual teve sua pessoa direcionada a petição, informa ao blog que não esta em Macaúbas e que por isso, não teve acesso a decisão judicial e disse ter falado com a assessoria do Movimento… Veja o seu posicionamento em nota:
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“Não estou em macaúbas, portanto não tive acesso ao documento físico. Mas conversei com alguns advogados do movimento que me explicaram q a decisão do juiz tem caráter de impedir a invasão do plenário, porém resguarda o direito de manifestação. Exatamente o que ocorreu na sessão de hoje, pelo que acompanhei na transmissão: não houve invasão ou ocupação, houve apenas a manifestação dos participantes e um abuso de autoridade por parte do presidente da câmara que decidiu por encerrar a sessão.” (Natália Dias)
