Segundo informações do Major PM Irlando Oliveira, Comandante da 4ª CIPM, neste domingo, 16-, a PM estará realizando a Operação Lei Seca, com o objetivo, acima de tudo, de preservar vidas, buscando identificar motoristas de veículos fazendo uso da droga álcool. O álcool no Brasil é uma droga lícita, porém suas consequências têm apresentado sérios danos à sociedade. O Major acredita que urge a necessidade de se mudar essa cultura de se associar a referida droga à condução de veículos, quer quatro ou duas rodas. O álcool é uma droga que, dentre outras coisas, traz a perda do reflexo ao usuário, já que promove alteração de estado de consciência, e sabemos perfeitamente que, dirigir sem reflexo, causará, inevitavelmente, acidentes.
A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), alterada pela Lei n.º 12.760, de 20 de dezembro de 2012 (Lei Seca), conjugada com a Resolução DENATRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013, estabelece que é CRIME dirigir sob efeito de substância psicoativa, cominando multa de R$ 1.915,00, e, em caso de reincidência, o dobro, como também suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de prisão em flagrante delito (afiançável) e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e sóbrio, como também a perda de 7 pontos na carteira (infração gravíssima).
Com a atual legislação, não se faz mais indispensável a utilização do etilômetro (bafômetro) – o qual será utilizado na mencionada operação, assim como câmera de vídeo e fotográfica – para comprovar a incapacidade psicomotora do condutor (Resolução DENATRAN n.º 432, art. 3º, § 1º [“… também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.”]).
Desta forma, o Comandante orienta àqueles que forem à festa a se prevenirem, sempre passando a condução do veículo a pessoa habilitada e que não faça uso de bebida alcoólica.
Lembrem-se: “Se for dirigir, não beba; se beber, não dirija”.
