A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA (Plano Plurianual).
Dito isso, é bom saber que nesta quinta feira, 09 de junho, a Câmara de Vereadores de Macaúbas, dará entrada ao Projeto de Lei 185/2022, que trata exatamente da LDO, a sessão acontece as 8h no prédio do Legislativo Municipal, na rua Arthur Antonio Costa, também é transmitida ao vivo pela FM Macaúbas e pelas redes sociais.
