Segundo nota do portal Correio Macaubense, (veja aqui) “o juiz da 65ª Zona Eleitoral, Rodrigo Souza Britto, determinou à prefeitura de Macaúbas que reintegre cinco servidores que foram demitidos por conta das suas posições políticas. A decisão publicada nesta sexta-feira (30) originou de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e se dirige ao candidato a prefeito apoiado pela atual gestão, Neto Nogueira (PMDB), ao seu candidato à vice Marcos Ricardo Figueiredo Pinto, ao prefeito José João Pereira e à secretária Liane de Oliveira.
A sentença do magistrado obriga os alvos do processo a não promoverem ameaças ou punições, incluindo demissões, para servidores do município por terem posições e convicções políticas diversas. Caso a determinação seja descumprida, os infratores poderão ser multados em R$ 10 mil cada um e por cada funcionário atingido.
Segundo o juiz, foram demitidos e devem ser reintegrados ao quadro de servidores as seguintes pessoas: Alzira dos Santos Leão, Rosália Aparecida da Silva, Janete Pereira dos Santos, Mariney Martins Moreno Cortes e José Joaquim Neto.
A Justiça cobrou ainda do município que envie, dentro de cinco dias, cópias de contratos de prestação de serviço e do ato de desligamento de José Joaquim Neto e de Maria da Conceição Batista. A recusa na entrega da documentação, sem justa causa, poderá resultar em pedido de prisão e “instauração de processo por crime de desobediência”.
Os citados na ação tem o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas, lista de testemunhas e documentos solicitados”.
