Em contato com a redação do blog, o macaubense Tarcísio Sant’Ana, se posiciona diante declaração do Presidente do Legislativo de Macaúbas, o vereador Marciel Costa Souza, publicada neste blog no dia 26 de outubro ((veja aqui) – O blog não consegui manter contato com o Presidente Marcial, no entanto, espaço fica aberto através do e-mail: aleciobrandã[email protected]
Veja nota:
“Gostaria de, como cidadão macaubense, responder a fala do vereador Marciel Costa Souza, presidente da câmara de vereadores e apresentar a minha opinião.
Primeiro diz o vereador que o Legislativo é ‘sensível’ às reivindicações populares, citando a revogação das leis de aumento como exemplo de sensibilidade! Destaco que esse exemplo de sensibilidade deles veio da pressão popular e da representação aberta no ministério público pelo movimento TPM, que ensejou a abertura de um inquérito civil para investigar a forma obscura e criminosa que eles fizeram este aumento. Fora do dia e horário normal da sessão ordinária que deveria ser numa terça-feira às 9 horas mas ocorreu às 19 horas de uma quinta-feira, sem divulgação da pauta da sessão 48 horas antes em diário oficial para população saber e comparecer (conforme exige o próprio Regimento Interno), além da não publicação e divulgação do aumento durante todo o período eleitoral. Apenas consertaram o erro. Mas ainda continuam sendo investigados pelos crimes relacionados a este aumento.
Esse mesmo ‘sensível presidente da câmara’ não incluiu em pauta para sessão do dia 01/11 os projetos de lei sobre a redução dos subsídios atuais (exigência popular), protocolados pelo movimento antes da sessão do dia 25/10 (como ele mesmo disse em plenário no dia 25 que foram protocolados fora do prazo PARA INCLUSÃO EM PAUTA DAQUELA SESSÃO). Eu gostaria inclusive que ele torna-se públicas por meio do diário oficial todas as atas já aprovadas das sessões que tiveram participação popular (04-11-18-25/10), para que quem não esteve presente (como eu que moro em Salvador) possa saber o que está se passando na câmara!
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Diz ainda o vereador não ser possível legislar sobre a redução por falta de prazo legal. Está totalmente errado. Conforme expresso nas 16 folhas de justificativa dos projetos de lei de redução http://migre.me/vpnwC e pelo professor Marcelo Machado, de Direito Tributário e Administrativo da Faculdade de Direito da UESB http://migre.me/vmndC a redução é sim legal, constitucional e possível! Basta vontade política! Podendo ser votada inclusive em apenas uma sessão, se proposta a votação em caráter urgente urgentíssimo pelo presidente da casa, haja vista a vontade popular, a possibilidade orçamentária (já que busca a economia das contas públicas) e a necessidade de superarmos esse pleito para lutarmos por outras leis importantes à cidade.
Cita ainda a fala do vereador que ‘OS DEMAIS PONTOS foram ACEITOS pelo Legislativo’. Destaco que a divulgação da pauta das sessões ordinárias nunca foi reivindicação da população (estão aqui as reivindicações populares http://migre.me/vmn8Z), na verdade é uma obrigação legal que nunca tinha sido cumprida (como foi dito aqui mesmo no blog http://migre.me/vpo2K ), apesar de estar no próprio regimento interno da câmara (Art. 227. O Presidente da Câmara promoverá ampla divulgação da pauta da ordem do dia das sessões do Legislativo, que deverá ser publicada com antecedência mínima de 48 – quarenta e oito – horas do início das sessões). Quanto às duas sessões por semana, a população decidiu os dias e os horários em votação, e a câmara, que deveria representar o povo, ignora esta decisão popular, e diz o vereador estar discutindo com as ‘instituições’. Eu pergunto quais? por que na sessão do dia 25/10 seis ‘instituições’ protocolaram para ter direito a fala e ele só permitiu 4 falas, sem justificativa do porquê da censura.
A reivindicação com apelo popular mais forte é a redução, como se percebe nas próprias sessões, e os próprios vereadores se negam a falar sobre, reclamando das vaias e que não deixam eles falarem! Acostumem-se com o força, a cobrança e o poder popular por que nós só começamos! Agora nós queremos que trabalhem e digam quais seus posicionamentos quanto a redução! Não vamos pra sessão ouvir enrolação! Moralização e popularização da casa do povo já! 30 dias de férias aos vereadores, sessões noturnas na semana e diurnas no fim de semana, transmissão e catalogação de todas as sessões via rádio e REDUÇÃO JÁ dos subsídios atuais!
Tarcísio Sant’Ana”
