Por volta das 8h00 da manhã desta quinta feira 06 de outubro, desde a notícia e fatídica publicação das leis 632 e 633/2016, as quais, segundo o Prefeito José João Pereira, foi autoria do Legislativo e por todos os vereadores aprovada por unanimidade, o Prefeito de Macaúbas se posiciona em rede social. Veja um trecho do posicionamento do Prefeito, o qual o blog transcreve na íntegra logo abaixo:
…”O prefeito vetar um projeto de Lei onde a câmara é soberana, e além disso, aprovado por unanimidade fica muito difícil”…
O blog toma a liberdade e fará algumas considerações sobre a manifestação do prefeito (bem como qualquer cidadão poderá fazê-lo) , no intuito de melhor esclarecer ao leitor, visto que às vezes posições políticas podem “criar nuvens” sobre os fatos, vejamos:
Segundo um vereador que preferiu não ser identificado a votação pela aprovação destas leis não foi unânime. E outra, para alguns canais de mídia teria dito que revogaria. Sim, a Câmara é soberana dentro de seus limites internos, o que JAMAIS, impediria o veto parcial ou a revogação de qualquer Lei pelo Executivo. É certo que o Executivo poderia vetar, mas o Legislativo por outro lado podeira derrubar o veto do Executivo. Nota-se que o posicionamento do prefeito neste caso é político, diplomático e menos técnico. Se coloca mais na defensiva como “bom” político!
…”O repasse da prefeitura para a câmara é fixo, estabelecido por Lei, desta forma o aumento do salário dos vereadores não acrescenta mais despesas para o cofre da prefeitura, visto que, o valor é fixo“…
Neste trecho do antepenúltimo parágrafo, o gestor, também uso de argumentos os quais, em seu contexto generalizado pode dar a impressão de “lavo as mãos”, mas não é exatamente assim, nas entrelinhas, vejamos:
Sim, o repasse é fixo e constitucional, o não comprimento gera sérias implicações ao Gestor, realmente o aumento de subsídios dos vereados não acrescenta despesas aos cofres da prefeituras, isso quando se refere exclusivamente a Lei 632 que fixou o subsídio do Legislativo, mas aumenta sim, despesas para os cofres da Prefeita a Lei 633, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários, os quais são pagos pela Prefeitura. Vejamos os impactos: no salário de prefeito o aumento foi de 40%, do vice foi de 47%, dos secretários foi quase 45%. Levando em conta que a inflação do período não passou de 30%.
Por outro lado: tendo a Câmara municipal “sobra” de recursos, ela deverá devolver estes valores para os cofres da Prefeitura, como tem havido durante esta e anteriores gestão. Um fato comentado pelo ex-presidente da Câmara Marcos Pinto em seus discursos na Tribuna da Casa é que em sua gestão, quando era prefeito Amelinho, teria ele feito diversas devoluções, uma delas no valor de R$ 35 mil, recursos estes, segundo Marcos, para auxiliar na reforma do CEUSMA, outa foi de R$ 18 mil, para construção de banheiros populares no Alto da Matança (Rua 2 de Julho)… Sendo assim, IMPACTA sim, diretamente os cofres públicos da Prefeitura TODO E QUALQUER recurso público, os quais oriundos de impostos e taxas pagos pelo cidadão, seja positiva ou negativamente.
O seu pronunciamento já esta tendo grande repercussão na rede social, com diversas críticas ao posicionamento do Prefeito, visto que seus argumentos, são muito mais que “políticos”, talvez “corporativista”, como tem dito alguns internautas.
E por fim, veja na integra o posicionamento do Prefeito José João Pereira sobre o episódio que tomou proporções nacionais, lembrando que o blog abre espaço para interessados que queiram se posicionar, indo do chefe do Executivo, Legislativo bem como todo e qualquer cidadão, sempre através do e-mail: [email protected]
Veja o pronunciamento do Prefeito:
“A LEI diz que quem determina os salários dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários da próxima gestão é a câmara atual, através de uma votação antes das eleições municipais.
A câmara de Macaúbas por unanimidade determinou o vencimento dos próximos vereadores da gestão próxima futura com os valores que todos já conhecem.
O prefeito vetar um projeto de Lei onde a câmara é soberana, e além disso, aprovado por unanimidade fica muito difícil, visto que, o gestor não tem autonomia para criar nenhum projeto de lei que altera os referidos salários, somente o legislativo tem essa competência.
Outro ponto que precisa ser explicado, pois muitas pessoas desconhecem, é o seguinte, o repasse da prefeitura para a câmara é fixo, estabelecido por Lei, desta forma o aumento do salário dos vereadores não acrescenta mais despesas para o cofre da prefeitura, visto que, o valor é fixo. A gestão atual por exemplo, transfere para a câmara a importância de duzentos e doze mil reais por mês, valor esse, estabelecido por lei.
A câmara de posse dessa importância realiza sua administração e presta conta ao TCM.
Quanto a revogar a referida lei estarei a disposição da câmara, pois esse projeto é de iniciativa do legislativo, cabendo exclusivamente a este alterá-la. Não sei se fui claro, se não, também estarei às ordens para eventuais esclarecimentos”.”
Jose João Pereira Prefeito de Macaúbas (Em pronunciamento no seu facebook)
