A resolução vai orientar as discussões dos comitês de bacia, instância que deve definir seus mecanismos próprios de cobrança e valores
Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (7), o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Bahia (CONERH) aprovou a resolução que dispõe sobre as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado da Bahia. A aprovação resulta de um longo período de debates entre representantes dos usuários dos recursos hídricos, da sociedade civil e do poder público sobre a pauta, e é o primeiro passo nos trâmites formais para a implementação da cobrança.
O presidente do conselho e secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, defendeu a aprovação da resolução. “No contexto atual de crise hídrica, de conflitos sociais e de disputa econômica pelos recursos hídricos, essa é uma vitória de todos. Uma clivagem na história da gestão dos recursos hídricos no estado”, comemorou. “O financiamento é um instrumento para garantir eficiência na gestão da água, com retorno e gestão direta pelos comitês de bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia. Quem explora os recursos passará a contribuir financeiramente com as estratégias para sua preservação”, disse.
O secretário ressaltou ainda o papel relevante que terão o Conselho Estadual e os comitês de bacias nas decisões sobre a aplicação dos recursos. “A resolução não é um sistema fechado. Mas é o marco, uma referência. Nesse sentido, temos que trabalhar com muito bom senso. Vamos ter que enfrentar coletivamente os desafios. E são fundamentais as duas instâncias orientadoras, o comitê de bacia e o conselho. Evidente, o comitê terá um olhar mais concreto sobre as bacias, enquanto o conselho tem um olhar mais abrangente. Eu estou apostando que vamos conseguir valorizar, qualificar e legitimar cada vez mais os comitês de bacias”.
A procuradora Gertha de Almeida, do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE/BA, também membro do Conerh, reforçou que “a cobrança vai gerar benefícios para todos”.
Participaram da votação representantes dos usuários de água (empresas), da sociedade civil e do poder público. A resolução será publicada no Diário Oficial do estado na próxima semana. O documento vai orientar as discussões dentro de cada comitê de bacia, instância que deve decidir sobre seus mecanismos próprios de cobrança e valores. Cada deliberação dos comitês terá que ser aprovada pelo Conerh. O cobrança deve ainda ser regulamentada por Decreto do governador
