(Foto, reproduzida a partir do Blog do Glauber 20/02/2013)
Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pelo Deputado João Bonfim (PDT)
O Dep. João Bonfim, presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação , é o autor da Lei 12.057 que redefine os limites territoriais do Estado da Bahia. Esta comissão é que “arbitra” os limites entres municípios baianos, conforme matéria publicada no site do deputado, no endereço: www.joaobonfim.com.br – Após “estudo”, os anteprojetos serão encaminhados a Comissão e depois seguirão para votação em plenário, completa trecho sobre assunto publicado no site do deputado.
Ou seja, o que aparenta não ter havido “consulta” popular sobre as “transferências” de território de um ente para outro – no entanto, o que é denominado de “redefinição” ou “atualização territorial” – o que não é certamente “neologismo” ou “nomenclatura” – pode ser na verdade “palavrismo novo” para legalizar uma situação que constrange a Constituição Federal. Pois, a mesma orienta plebiscito nas comunidades envolvidas nas “transferências” de territórios.
Veja uma nova imagem do mapa de Macaúbas após a “atualização” feita pelo
Estado Baiano.
Obtido a partir de um esbolso de Erasmo Oliveira, graduado em Geografia pela UFBA-
Desenho de Sérgio Amaral.
Macaúbas que tinha 3.039km2, pode ter perdido cerca de 1/5 do seu território, com isso, perde-se também população e arrecadação. Hoje o município participa dos fundos de repasse com 2.0. E a atual gestão almejava chegar a 2.2 – o que aumentaria significadamente os dinheiros públicos recebidos pelo município dos entes Federal e Estadual.
Com esta nova geografia e “atualização” territorial, Macaúbas com certeza perde população e consequentemente renda e repasse dos governos, podendo até voltar a 1.8 a sua participação no bolo das verbas de repasse obrigatório.
Antigo desenho do mapa de Macaúbas, com os novos limites e divisão houve
uma “desconfiguração”.
Até o presente momento nenhuma autoridade administrativa ou política fez pronunciamento oficial sobre o assunto.
A aceitação parece ser unânime. E todos já têm seu ponto de vista sobre a “unanimidade”…
Seria um “prato cheio” para a oposição? Seria uma oportunidade de defesa da “nossa gente, do nosso patrimônio” pela atual gestão? Ou seria uma oportunidade de mostrar que está ainda “trabalhado com você”? E para aprofundar diria que seria oportuno mostrar a “competência comprovada”?
