Em sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça feira (11) na Câmara de Vereadores de Macaúbas, presidida pelo vereador Marciel Costa Souza, estando presentes todos os edis, a qual recebeu integrantes do Movimento Todos Por Macaúbas, que reivindica a revogação das Leis 632 e 633/2016 que versam sobre os subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários, bem como apresentaram outras sugestões como alteração no dia das sessões, entre outras.
A pauta de reivindicações do Movimento, foi protocolada e entregue à Mesa Diretora da Casa, a qual o Movimento queria um “sim” dos vereadores, antes mesmo da confecção do projeto de lei que daria sustentação legal a estas, em recusa, baseando-se no Regimento Interno, e nos trâmites da Casa, foi negado e assim, o vereador Marciel Costa Sousa, em sua fala disse que a Proposta foi recebida e seguirá o rito da Casa, irá passar para as Comissões da Câmara, bem como deverá seguir o rito, uma outra proposta, a de Indicação do Prefeito José João Pereira, que sugere a anulação das Leis 632 e 633, e que mantenha a atual, que dá subsídios aos vereadores de R$ 6.010,00, em vez dos R$ 10.100, propostos para 2017, previstos nas Leis que o Movimento que revogação.
Também foi dado entrada na Câmara uma Emenda ao Orçamento Municipal de 2017, que tem uma previsão de R$ 107 milhões, esta emenda é do vereador Marcos Pinto, que propõe uma suplementação orçamentária para o Executivo de 20%, a atual é de 100%. E o que isso significa? Caso seja aprovada, o Chefe do Excecutivo só poderá suplementar o orçamento em apenas 20%, para alterações além disso, deverá ter aprovação da Câmara; o que hoje não acontece.
Voltando para o Movimento:
O qual solicitou a palavra à mesa Diretora da Casa, foi representado por Sócrates Defensor, que é professor universitário e escritor, em sua fala lamentou a forma que foi votada e divulgada a lei, em vésperas de eleições, visto que a mesma foi aprovada em 30 de junho e só publicada do DOM, em 30/09, três dias antes das eleições, entre outras alegações, o representante do movimento, pediu que naquele momento fosse posto em pauta a sugestão para revogar as leis supra citadas e a majoração dos subsídios dos agentes políticos. Veja abaixo as reivindicações do Movimento:
Diante impasse, visto que o presidente queria seguir o rito da Casa, conforme Regimento Interno, e após protestos calorosos dos presentes, foi concedida a palavra aos advogados da Câmara e do Movimento; Dr. Diogo Macêdo e Dr. Ramon Meneses, respectivamente. Falaram sobre a legalidade da Lei e da necessidade de seguir os protocolos previstos no regimento e na Constituição Federal, entre outras colocações.
O que ficou decidido?
Na prática, a Câmara apenas recebeu as propostas, as quais serão encaminhas às Comissões, depois serão votadas em Plenário. Outra sessão deverá acontecer na próxima terça feira (18), e certamente novas negociações com os integrantes do Movimento deverão acontecer…
