As três agencias bancárias de Macaúbas, tiveram pelo menos 30 dias para se adequar ao novo horário de expediente bancário para atendimento ao público, o qual foi aprovado pela Câmara de Vereadores e Lei sancionada pelo Chefe do Executivo. A Lei 655/2017, foi amplamente discutida na Câmara de Vereadores por quase 60 dias, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 02 de Junho (Clique Aqui) – e segundo informações preliminares, há agencias bancárias em Macaúbas que alegam “desconhecimento” da Lei e até dizem que o município não pode legislar sobre o assunto.
…” Lei não se discute: cumpre-se”!... O exemplo não veio também do presidente do Senado há alguns meses, quando o mesmo ignorou uma determinação da alta corte do Judiciário Brasileiro. Alegando “independência” entre os Poderes da Republica. No caso de Macaúbas, não há este “álibi”. No entanto, há o que se discutir a competência para legislar sobre o assunto. Em pesquisa na internet, o blog apurou que há entendimentos conflitantes. Porém, as partes envolvidas no assunto têm seu corpo jurídico para dar maior esclarecimentos à população, a qual, grande parte vive aleia ao assunto.
Segundo Lei Municipal, supracitada, o novo horário deveria vigorar a partir do dia 03/07, das 9h00 até às 14h00, a Lei ainda prevê multa diárias, pelo não cumprimento. O Projeto, segundo vereadores iria melhorar o atendimento, principalmente para as populações do interior do município. O blog não consegui manter contato com os responsáveis das agências bancárias locais. No entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail do blog: [email protected].
