Em contato com a redação do blog, o agente de desenvolvimento do BNB John Kennedy Teixeira, informa que as condições da Lei 13.340, pode conceder descontos de até 95%. Veja abaixo informativo.
Veja alguns exemplos de contratos e valores que são contemplados pela Lei 13.340/2016
Liquidação/Renegociação
Enquadramento: Operações contratadas até 31/12/2011;
Área de atuação da SUDENE;
Fontes: FNE, MIX de recursos;
Prazo: até 29/12/2017.
Para Liquidação:
- Operações com valor de contratação até R$ 15.000,00 contratadas até 31/12/2006:
Rebate: 95% Semiárido e 85% fora do Semiárido.
- Operações com valor de contratação até R$ 15.000,00 em 01/01/2007 a 31/12/2011.
Rebate: 50% Semiárido e 40% fora do Semiárido.
- Operações com valor de contratação de R$ 15.000,00 até R$ 35.000,00 contratadas até 31/12/2006:
Rebate: 90% Semiárido e 80% fora do Semiárido.
- Operações com valor de contratação de R$ 15.000,00 até R$ 35.000,00 em 01/01/2007 a 31/12/2011.
Rebate: 40% Semiárido e 30% fora do Semiárido.
Obs:.Valores de contratação superiores a R$ 35.000,00 obedecem a regras específicas da lei 13.340/2016 na liquidação e repactuação adequada às características de cada operação
