O Balcão de Justiça e Cidadania de Macaúbas informa que os formulários de cadastro do projeto Pai Presente já estão disponíveis na instituição.
Crianças, adolescentes e maiores de 18 anos que não têm o reconhecimento paterno na certidão de nascimento podem participar do projeto, realizando os procedimento gratuitamente, inclusive realização de DNA 100% gratuito.
As mães devem se dirigir ao Balcão de Justiça, que funciona na sede da FAMAC, localizada na rua Castro Alves, 753 – centro – portando documentos pessoais, certidão de nascimento do filho, endereço e telefone do suposto pai para que o mesmo seja intimado para comparecer à audiência realizada no “Mutirão Pai Presente”.
Os maiores de 18 anos podem ir sozinhos ao Balcão de Justiça, com carteira de identidade e certidão de nascimento.
“Projeto Pai Presente: o reconhecimento que todo filho espera!”
O que é o Projeto Pai Presente?
O pai Presente è um projeto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010, e implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por intermédio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, e que tempor objetivo fornecer meios para que crianças e adolescentes (ou seus representantes legais) e , ainda, adultos busquem o reconhecimento da paternidade, visando reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida no país.
Quem pode e quem não pode participar?
Podem participar: além de crianças e adolescentes, adultos que não possuam registro de paternidade. Todos podem formular pedido de reconhecimento com possibilidade de realização de exame de DNA. Note-se que não ter o registro paterno na certidão de nascimento é indispensável para o recebimento da solicitação.
E atenção: crianças que ainda não foram reconhecidas podem participar do Projeto.
Não podem participar: pessoas que já tenham a paternidade reconhecida em registro civil (certidão de nascimento).
(Informações enviadas por e-mail pela Assessoria de Comunicação do Balcão de Justiça de Macaúbas)
