Jackson Silva Souza, graduado em Gestão Ambiental e atualmente é coordenador da Secult do Território Bacia do Paramirim, engajado em diversos assuntos do município e região, em contato com a redação do Blog, informa que o prazo par o Cadastramento Estadual dos Imóveis Rurais (CAR/CEFIR), irá até o dia 05 de maio. Proprietários de imóveis rurais que não fizerem o seu cadastro poderão sofrer perdas, veja nota:
Por Jackson Silva Souza
Impacto da falta de Cadastramento Estadual dos Imoveis Rurais – CAR/CEFIR) refletirão negativamente na economia de Macaúbas e região.
Agricultores familiares de todo o Brasil têm até o dia 5 de maio de 2015 para preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou CEFIR – Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – denominação do mesmo serviço no estado da Bahia é só continuar acessando políticas públicas e créditos do Governo Federal. O Cadastro é obrigatório e gratuito e tem como finalidade reunir informações ambientais dos imóveis rurais para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e de combate ao desmatamento. A estimativa é que existam cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais que devem obrigatoriamente fazer o Cadastro – segundo fontes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A criação do Cadastro atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão. Em âmbito estadual o CEFIR substitui o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
https://www.youtube.com/watch?v=i4JI-qTJx6U entrevista da Ministra do Meio Ambiente -Isabela Teixeira sobre o CAR/CEFIR.
Baixa adesão
Até o dia 15 de abril de 2015 o CAR recebeu apenas 605 mil inscrições de imóveis rurais, menos de 12% do total de 5,6 milhões de imóveis passíveis de cadastro, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Analisando a área cadastrada, o total chega a 37% do total passível. A diferença de percentual que indica que os cadastros foram feitos pelos grandes proprietários de terras no país, por outro lado indica a baixa adesão de pequenos produtores. Este é o principal motivo da solicitação feito pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que enviou um pedido oficial de prorrogação do CAR/CEFIR na semana passada, numa tentativa de atender as Federações de Agricultura dos estados, municípios e produtores rurais de todas as categorias, ciente a maioria absoluta que tem pouco ou nenhum conhecimento de como fazer o cadastro, há uma grande inquietação com relação a proximidade do final do prazo e com o ínfimo número de cadastros efetivados até agora.
O cadastramento é feito pela internet através do site www.sistema.seia.ba.gov.br. Para dar início ao processo, é preciso ter em mãos o documento de posse ou propriedade; dados de reserva legal, APP, área produtiva e passivos; localização geográfica do imóvel ( coordenadas geográficas e informações gerais como ITR/ Receita Federal. Todos os documentos devem estar autenticados e digitalizados. O ideal é procurar alguém com conhecimento do sistema do site www.sistema.seia.ba.gov.br para maiores informações.
Macaúbas e região terá muito pranto e ranger de dentes se este prazo não for prorrogado, num município com mais de 5mil propriedades rurais, ainda não foram realizados nem 10% deste total. Apenas os proprietários mais atentos e os que precisam montar processos visando de acessar crédito rural no último ano tomaram a iniciativa. O encerramento CAR no dia 05 de maio 2015 irá impactar diretamente na economia do município de Macaúbas, que tem o Banco do Nordeste e Banco do Brasil com financiadores de atividades agrícolas provenientes de todas as categorias do PRONAF, que por lei não poderão mais conceder empréstimos para os agricultores proprietários de imóveis sem registros no CEFIR/CAR à partir de 2017.
São necessárias medidas urgentes e no sentido de reverter este quadro desolador que se desenha. As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Agricultura devem pelo menos alertar ao grande número de proprietários rurais do problema, se aparelharem e tomar as medidas cabíveis para evitar a bancarrota do já cambaleando setor agropecuário macaubense.
Cartilha do Novo Codigo Florestal Brasileiro
http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_20/Nova%20Cartilha%20C%C3%B3digo%20Florestal_1.pdf
Jakson Souza é Formado em Gestão Ambiental e Técnico Contábil e atualmente exerce a função de técnico da Secretaria Estadual de Cultura da Bahia.
______________________________________________________________________________________________________
Jakson Souza Silva Representante Territorial da Cultura – Território Bacia do Paramirim
Matricula – 22.552.042-5 Diretoria de Territorialização da Cultura / DTC Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura – SUDECULT Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SECULT
Email: [email protected]/[email protected]
Cel: (77) 9978-8973
