Governo baiano estuda aumentar ICMS…
Na Bahia…
Segundo o site Bahia notícias, os estados, entre eles a Bahia, já teriam começado a se articular para aumentar alíquotas de impostos e recuperar parte das perdas de arrecadação com o setor elétrico. A reação é por conta da medida provisória que reduz a tarifa de luz a partir de janeiro. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda, estuda alternativas para amenizar o impacto da redução nos cofres públicos. “Isso tudo cai como um bomba para nós. E os Estados nem sequer são ouvidos”, disse o coordenador do órgão, Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão. Individualmente, Bahia e Paraná confirmaram estudos para rever a política do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do mês que vem. As medidas podem incluir revisão de benefícios a setores da economia e aumento das alíquotas de ICMS para certos produtos ou atividades a serem definidos. Anunciada em setembro, a MP prevê a renovação antecipada das concessões de energia elétrica em troca da redução das tarifas.
A intenção do Planalto é estimular a competitividade da indústria, que reclama dos altos gastos com infraestrutura no país. Com a conta de luz até 16% menor em 2013, as administrações estaduais estimam arrecadar entre R$ 200 milhões e R$ 1 bilhão a menos por ano, a depender da importância do setor elétrico em cada estado. A Bahia estima perder R$ 270 milhões por ano com a medida. “Queremos recompor a arrecadação, até porque o cidadão vai ganhar”, disse o chefe da Sefaz baiana, Luiz Alberto Petitinga. “Temos que ajustar nossas receitas aos compromissos de governo”. (Fonte do texto: www.bahianoticias.com.br)
O caso da baiana Macaúbas…
Você pode pagar por ela duas vezes…
Deverá ter entrada na Câmara de Vereadores de Macaúbas, nesta segunda feira (10), um Projeto de Lei do Executivo Municipal, propondo cobrança da taxa de energia pública urbana nas contas dos contribuintes. A taxa é progressiva e seu valor acresce de acordo com o consumo. Segundo o Projeto de Lei, as alíquotas vão de 5 a 15% sobre o valor da conta. Hoje esta conta é paga diretamente pela Prefeitura e não diferente, também é paga pelo contribuinte, pois pagamos impostos e estes, servem também para pagamento da iluminação pública ou não?
Um fato que nada contribui na redução de custos e sim no desperdício, são dezenas de luzes acessas de muitos postes durante todo o dia. E um outro fator é a precariedade na prestação deste serviço em algumas ruas, sem iluminação – e como cobrar este serviço de quem não é atendido por ele? E outra, e como justificar um projeto que vai de encontro a um esforço do Governo Federal em reduzir em até 16% o valor das tarifas, enquanto o município pretende onerar o contribuinte em até 15%?
Reveja este post do Macaúbas On Off publicado em agosto de 2011 sobre iluminação pública em Macaúbas, clique no link a seguir:
http://www.macaubasonoff.com/2011/08/off-na-verdade-on-iluminacao-publica.html
