Através da Resolução nº 02 de 21 de abril de 2016, o Conselho Municipal de Saúde do município de Macaúbas, resolve, conforme determinação de seu Regimento Interno e de acordo com Lei Federal 8.142/90 e, por deliberação do Plenário em sessão extraordinária do mesmo dia, resolve notificar o Prefeito de Macaúbas, Sr. José João Pereira, a abrir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no prazo de 30 dias, com alegações de que há necessidade de seus atendimentos.
Esta Unidade, que teve custo de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos, foi inaugurada pelo ex-prefeito Amélio Costa Jr. no dia 12 de dezembro de 2012. A atual gestão, diz que recebeu a unidade sem condições de funcionamento, tendo que arcar com despesas de reformas e equipamentos. Outra situação que requer atenção é quanto a situação dos concursados, os quais foram convocados e não tomaram posse, sua validade já foi prorrogada por uma vez, até o fim do mês será prescrito e todos os aprovados perdão o direito da nomeação, somente através de um Mandado de Segurança poderá garantir-lhes o direito.
O ofício do Conselho, o qual está anexado a resolução, foi enviado também para à Controladoria Interna, soba a responsabilidade da Sra. Joice Roque e para o Secretário da Saúde, Sr. Abílio Marcone. O blog manteve contato com a Prefeitura mas até o momento não obteve retorno.
Veja abaixo os termos da Resolução:
