Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente de Macaúbas, se posiciona diante de supostas irregularidades apontadas por cidadão, quanto a captação, uso e distribuição de áuga em poço artesiano na comunidade do Pajéu, (clique aqui e veja matéria) .
Abaixo, veja nota da Secretaria sobre o asunto:
“Secretaria Municipal de Meio Ambiente: NOTA DE ESCLARACIMENTO!
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, sensível à denúncia de supostas irregularidades na captação, uso e distribuição de água em poço artesiano na comunidade de Pajeú, faz uso desse meio de comunicação para prestar esclarecimento. O secretário de Meio Ambiente, ciente de que nos municípios distantes dos grandes centros, inclusive, Macaúbas, a ajuda a desastres demora a chegar, contribuiu decisivamente para constituição da Coordenação de Proteção e Defesa Civil de Macaúbas, sobretudo, acumulando o cargo voluntário, não remunerado, de coordenador de defesa civil do referido Município até que o Gestor Municipal nomeasse outro. Nesta condição de Secretário nomeado e coordenador voluntário, afirma que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil é responsável pela organização da distribuição de água pelo Programa Operação Carro-pipa, para minimizar o flagelo e sofrimento das pessoas atingidas pela seca que assola a região.
Neste programa, o Município de Macaúbas é responsável pelo fornecimento de mananciais, onde o Ministério da Defesa Civil- Exercito Brasileiro- irá captar a água para as famílias cadastradas nesse programa. Em reunião com os representantes do SAAE – Sistema de Abastecimento de Agua e Esgoto, a diretoria desse órgão afirmou que não poderia fornecer os 100(cem) carros-pipa de água, quantia que concluiria a planilha do Exercito Brasileiro. Deixando claro que só poderia fornecer 50(cinquenta) carros-pipa de água, caso contrário, os usuários da sede ficariam com déficit no fornecimento.
Foi feito um diagnóstico dos mananciais do município, como lagoa do Açude, Barragens da Jurema, Roça Velha, Santa Terezinha, entre outros, constando-se que, infelizmente, a seca que assola a região não dá condições para captação de água nesses mananciais. Na iminência de cancelamento da Operação Carro-pipa, foi viabilizada pelo Município a captação de 50(cinquenta) carros-pipa de água no poço do senhor Joaquim Propércio, conhecido como Pingão. Ficando assim a captação de água organizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Edi Oliveira Rego capta 46 carros-pipa de água no SAAE Santa Terezinha e 09 no SAAE de Macaúbas; Joaci Américo capta 31 carros-pipa de água no SAAE de Macaúbas e Mário Américo capta 42 carros-pipa de água no SAAE de Macaúbas. Nota-se que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil é responsável somente pela organização de 128 carros-pipa de água para pessoas cadastradas na Operação Carro-Pipa – Ministério da Defesa Civil- Exercito Brasileiro. Não respondendo por mais de 50(cinquenta) carros-pipas, como aludido anteriormente, captados no poço do Pajeú (Pingão).
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Quanto á Política de Proteção das Matas Ciliares, a Secretaria de Meio Ambiente vem fiscalizando e conscientizando a todos, conforme o art.7º do Novo Código Florestal – A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado- de que é necessário o cumprimento da responsabilidade Pública e Privada no que refere à Preservação e Conservação das matas ciliares.
Desta forma, o Secretário de Meio Ambiente e Coordenador voluntário da Proteção e Defesa Civil afirma que, no âmbito da competência da Secretaria de Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal, não há irregularidades na distribuição desses 128 carros-pipa de água e repudia quaisquer artifícios politiqueiros que alterem o atendimento desse dever da municipalidade: DISTRIUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. Colocando-se à disposição para maiores informação.
At. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
José Ilton Almeida Lima”
