Conforme nota publicada no site oficial www.cbhsaofrancisco.org.br, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paramirim e Santo Onofre (CBH-PASO), juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA-BA) e o consórcio entre as empresas Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda e Hydros Engenharia e Planejamento S/A, realizou, nesta terça-feira (19 de setembro), reunião plenária para entrega do Plano de Recursos Hídricos e proposta de enquadramento dos corpos de água das bacias dos referidos rios, na Câmara de Vereadores do município de Macaúbas (BA). Durante o encontro foram apresentadas as demandas e projeções do plano bem como o parecer da Câmara Técnica do CBH-PASO.
O evento contou com grande participação da sociedade civil e com a presença de autoridades, como o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Geraldo Reis, o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, o diretor de Águas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Eduardo Topázio, além de representantes da CODEVASF, EMBASA e do poder público local.
O CBH-PASO, representado por seu presidente, Anselmo Caíres, vice-presidente, Dermeval Oliveira, e secretário, Silvio Aparecido, foi bastante elogiado por sua excelente articulação, organização e determinação na busca pelo estudo e viabilização do plano. Em sua fala, o também coordenador do Fórum Baiano, Anselmo Caíres, relembrou a luta do Comitê para concretização do plano e ressaltou a importância do momento. “Nós estamos vivendo hoje um dia ímpar, colhendo os frutos da nossa luta. Não foi por acaso que saiu o plano de bacia. É uma conquista do CBH-PASO e de todos da bacia do Paramirim e Santo Onofre. Esse momento histórico deve ser comemorado, mas devemos manter a consciência de que esses são passos iniciais e nós não vamos esmorecer na batalha diária para que o foi traçado no plano seja executado”, enfatizou Caíres.
Ainda segundo o presidente do CBH-PASO, o plano já permite que as deliberações e metas estabelecidas no ano de 2015, após o conflito que deu início ao debate para elaboração do mesmo, sejam iniciadas o mais breve possível. “O plano de bacias é um raio-x detalhado das demandas dessas bacias e uma ferramenta primordial para que se inicie ações como o esgotamento sanitário do município de Érico Cardoso, a modernização da irrigação do Vale do Paramirim, a construção das barragens do Rio dos Remédios e Rio da Caixa e a eletrificação das margens do Rio Paramirim”, concluiu.
O Plano de Recursos Hídricos e a proposta de enquadramento dos corpos de água das bacias hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre é o terceiro a ser concluído no estado da Bahia, que tem uma demanda total de 14. Os 11 restantes estão parados ou não foram iniciados. “O CBH-PASO e todos os 27 municípios que compõe essas bacias estão de parabéns e devem comemorar essa conquista, entretanto, não podemos nos acomodar. Devemos lembrar que nossa luta também deve ser macro, no intuito de defendermos a sobrevivência sustentável de toda a bacia do São Francisco. Cada plano entregue é uma conquista e o objetivo é que tenhamos os 14 planos concluídos e em execução permanente”, pontuou Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco.
Questionado sobre o tema, o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Geraldo Reis, informou que é de interesse do estado retomar e dar início aos demais planos. Segundo Reis, “Nós temos pretensão de retomar alguns contratos que foram paralisados e licitar os demais. Para isso estamos correndo atrás dos recursos, pois, um plano desses está na ordem de três a quatro milhões de reais. É um investimento alto mas que o Governo do Estado entende ser necessário”, esclareceu o secretário, que ainda falou sobre a pretensão do estado em realizar a cobrança sobre o uso da água bruta.
“O governo já iniciou o debate relacionado à cobrança sobre o uso da água bruta. Evidentemente que não teremos condições de cobrar em todo o território ao mesmo tempo, mas nas bacias mais organizadas, de onde possuímos mais informações, a possibilidade de cobrança já é real. Nossa equipe técnica está fazendo um amplo estudo sobre o assunto e é lógico que nós não iremos inventar a roda. O modelo de metodologia será baseado nos moldes de sucesso, a exemplo do CBHSF, por meio da Agência Peixe Vivo”, concluiu Reis.
Sobre o Plano de Bacia Hidrográfica
Instrumento previsto nas políticas nacional, Lei Nº 9.433/97 e estadual, Lei Nº 11.612/09, os Planos de Bacias visam gerar elementos e meios que permitam aos comitês, ao INEMA e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.
O Plano de Bacia Hidrográfico é o instrumento da Política de Recursos Hídricos que é aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, o que lhe dá um forte caráter democrático e participativo na sua elaboração.
