Em reunião realizada na manhã desta sexta feira 22, o Plenário da Casa decide adiar mais uma vez por questões regimentais a criação do Conselho de Ética da Câmara de Macaúbas. Pois, segundo o Regimento Interno, diz que partidos e blocos devem indicar seus membros com antecedência mínima de cinco dias antes da sessão. Desta forma a eleição dos três membros do Conselho ficou agenda pela Mesa Diretora para o dia 02 de dezembro.
O Conselho de ética é formado por três vereadores indicados por seus partidos e ou blocos (união de partidos), tendo um Presidente, Relator e Membro, é considerado um dos mais importantes Conselhos do Legislativo, pois ele é quem julga em primeira instância as condutas dos edis. A formação deste Conselho está ligado diretamente as demandas de criação de CPIs – tendo a Câmara indicação de criação de duas CPIs, uma para investigar o caso da UPA e outra das obras inacabadas por todo município que devem ultrapassar a casa de 10 milhões de Reais, dinheiro estes do contribuinte.
Até o momento somente os blocos dos partidos: PMDB, PCdoB, PR e DEM indicaram os nomes dos vereadores Ricardo Longa(PR) e José Pereira Roque (PCdoB) (Zequinha do Sindicado), como candidatos a comprem o Conselho de Ética. O PV fez indicação do vereador José dos Anjos Santos (Ié). E o PT indicou Cássio Ricardo (Cau). Ficaram sem indicação os partidos PDT e PSB.
Sem comissão para ser formada, o presidente da Casa, Marcos Ricardo Pinto, colocou em votação o Projeto de Lei 18/2013 de autoria do Vereador Anderson Gumes(PDT) que cria Conselhos Distritais, ou seja, um para cada Distrito, nesta caso, Canatiba e Lagoa Clara, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Segundo o vereador Marcelo Nogueira (PMDB), com a criação do Conselho Distrital de Lagoa Clara, seria uma boa oportunidade do município demarcar suas fronteiras, lembrando ai a perda de boa parte do território de Macaúbas para Riacho de Santana, perdendo com isso o município receita. O vereador culpou a administração anterior por este episódio.
Em seguida o vereador Marcos Pinto diz que as perdas de Macaúbas são enormes, lembra a implantação de um parque eólico na região, grandes reservas minerais e de águas, além de ter naquela localidade a única Comunidade Quilombola na região reconhecida pelo Governo Federal.
Em defesa sai o vereador Anderson Gumes, dizendo que a perda do território não foi culpa ou decisão da administração municipal e sim da Assembléia Legislativa e dos deputados da região. Sugerindo que o eleitor pesquise quem são os deputados que têm votos em Riacho de Santana, Tanque Novo e Botuporã… “estes sim tem interesse de servir onde tem mais votos“. Diz o vereador.
Já o vereador José Oséas, comenta sobre as perdas de receita dos municípios com a baixa de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), sendo está a principal “fonte de renda” dos pequenos municípios brasileiros e em especial os da Bahia. Lembrou dos 467 servidores demitidos recentemente pela Prefeitura de Boquira devido a baixa no repasse no FPM e diz que apesar da crise, Macaúbas tem um governo que se esforça para dar sustentabilidade e viabilidade as obras emergenciais.
Para dar mais oportunidade a participação popular nas reuniões da Câmara de Vereadores, o Plenário deverá realizar durante uma sexta feira do mês uma reunião, que deverá acontecer na terceira sexta de cada mês. A solicitação foi feita pelo vereador Zequinha do Sindicado, por sugestão de entidade rurais e associas do interior do município que se queixaram de não poderem participar das sessões ordinárias que acontecem nas noites de segundas feiras.
