Rejeitado pela Câmara de Vereadores na gestão Rebonato 1 – quando a oposição tinha maioria na casa – com novo cenário, o SIM: Projeto de Lei do Executivo que trata do Serviço de Insperção Municipal, será dado entrada nesta quinta feira, 12 – pela Mesa Diretora da Casa, a qual é presidida pelo vereador Ricardo Longa. Segundo informações de bastidores, não haverá grandes problemas para sua aprovação, até vereador da oposição diz ser favorável ao projeto. Contudo, é certo que não será aprovado por unanimidade.
Logo abaixo há um resumo da Pauta Oficial da sessão que sempre acontece na manhã das quintas feiras, esta também é transmitida ao vivo pela FM Macaúbas e pelas redes sociais da Câmara. Em seguinda conheca mais sobre o SIM.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é um órgão público que fiscaliza e inspeciona estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal. O SIM é responsável por garantir a qualidade e segurança dos alimentos.
Principais atribuições do SIM
- Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal
- Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que abatem animais de produção
- Certificar os produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênica e sanitária
- Emitir registros e certificações para os estabelecimentos que cumprem as normas e regulamentos estabelecidos
Vinculação do SIM
- O SIM está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento
- O SIM é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar
Benefícios do SIM
- Os produtos dos estabelecimentos registrados no SIM recebem um número exclusivo e o Selo de Inspeção Municipal
- Os produtores regularmente registrados terão seus mercados ampliados
- Os produtores poderão oferecer produtos de qualidade, isentos de perigos e seguros para a saúde dos consumidores
