Na manhã desta quarta feira, 18 – boa parte da mínia nacional já noticiava a decisão que para muitos veio tardia, mas veio! A proibição de apostas tendo como “pano de fundo” as eleições municipais, uma prática que existe há muito tempo. Em Macaúbas isso é muito comum, mutas das vezes não é a aposta em si, que é o interesse – mais sim, grupo político que “patrocina” os apostadores, bancando as apostas para “dar a impressão” ao eleitor que seu candidato tem o favoristimo na urna, e muita das veze não é a realidade. Contudo o STE, mira inicialmente as apostas “on line”. A redação do blog manteve contato com um advogado, o qual informa que o juiz eleitoral local pode tomar como base esta decisão do TSE e também disciplinar tal prática em Macaúbas, visto que todo tipo de jogo e aposta que não tem autorização do órgão competete, se trata de uma contravenção penal, que já é crime independentemente da decisão do TSE. Veja matéria sobre o tema a seguir:
“O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (17) resolução que proíbe apostas online sobre as eleições deste ano. A norma classifica a prática como um “ilícito eleitoral”.
A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão administrativa da corte com a proposta de alteração da resolução que trata de ilícitos eleitorais.
“Considerando a prática de certames lotéricos que vêm sendo praticados envolvendo prognóstico de resultados nas eleições de 2024 com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza aos eleitores com potencial para interferir no processo eleitoral especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores, faço esta proposta”, disse.
Ao menos seis sites exploram serviço de apostas sobre as eleições municipais de 2024 e permitem a usuários arriscar dinheiro na vitória de um candidato –algo sem previsão legal específica no Brasil.
Até a última quarta-feira (11), casas de apostas permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Na modalidade de aposta eleitoral, as empresas oferecem prêmios diferentes conforme o candidato selecionado –são as chamadas odds (probabilidades, em inglês).
Em uma delas, por exemplo, que apostasse em Ricardo Nunes (MDB) na corrida eleitoral da capital paulista e acertar leva R$ 1,72 para cada real apostado. No caso de Pablo Marçal (PRTB), são R$ 2, e com Guilherme Boulos (PSOL), R$ 5 para cada real apostado.
Após a publicação de reportagens, as empresas deixaram de oferecer o serviço.
Em dezembro passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de alíquota fixa, em que atuam as bets, e também a autorização para cassinos online.
A legislação autoriza dois tipos de apostas no país: aquelas que tenham por objeto disputas esportivas, como partidas de futebol, ou eventos virtuais de jogos online, como o chamado “jogo do tigrinho”. As eleitorais não estão contempladas.” (Nota do Bahia Notícias)
