Câmara de Macaúbas deverá apreciar o projeto de lei do legislativo, 188/2024 – que trata dos subsídios que serão dispensados aos agentes políticos e públicos, a partir de 2025 até 2028. Estes subsídios, que muitos conhecem como “salários” que a municipalidade repassa para os detendores de cargos eletivos (agentes políticos: prefeito, vice e vereadores) e os cargos de confiança e/ou comissão (agentes públicos: secretários municipais, chefe de gabinete e outros)… Macaúbas, têm o menor subsidio entre os agentes destas categorias da região. Imagine você um Secretário Municipal, como é o caso de Macaúbas, ter um subsídio bruto de apenas R$ 4.000,00 – com a tamanha responsabilidade, dedicação de tempo e ainda, muitas das vezes “fazer o lado político” (que é comun nestes casos), se ele é de outra cidade, tem um custo de vida bem maior e a Lei não permite que estes agentes tenham outra ocupação ou tenha outros recebimentos da municipalidade se não os subsidios, exceto ai, quando há, as diárias em atividade fora do município. E este projeto de lei, visa corrigir e atualizar essa disparidade. Veja abaixo a pauta para a sessão desta quinta feira, 01 de agosto de 2024.
Nota: as sessões da Câmara não estão sendo mais transmitidas pelos canais da internet nem pela rádio FM Macaúbas, devido ao período eleitoral.
PAUTA PARA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA DO SEGUNDO PERIODO DO ANO DE 2024 – BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 8h00min, NO PLENÁRIO DA CASA DA CIDADANIA, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE –
PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior. – Leitura de correspondências. – Apresentação das proposições abaixo.
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 228/2024 “Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação”.
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/2024 “Denomina Bairros, nesta Cidade de Macaúbas e das outras providências.
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/2024 “Denomina Ruas no Bairro Jambreiro, nesta Cidade de Macaúbas, e das outras providências.
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/2024 “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2025/2028, do Município de Macaúbas Estado da Bahia, e das outras providências.
Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 03 minutos.
SEGUNDA PARTE –
GRANDE EXPEDIENTE
– Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 05 minutos.
TERCEIRA PARTE
– ORDEM DO DIA: Deliberação Plenária: Requerimento nº 21-2024, do Vereador Ricardo Luciano Figueiredo Costa
