Um importante Projeto de Lei, 223/2024, deverá ser apreciado pela Câmara Municipal de Macaúbas, que visa criar áreas de proteção permanentes tanto na sede quanto no interior do município. Macaúbas que há alguns anos perdeu mais de 20% de seu território, sendo milhares de hectares de matas virgens, além de populações, estas que representam garantia de maior repasses de fontes monetárias pelos entes estatais, contudo o município ainda apresenta grande área verdes, intocáveis que merecem preservação e proteção por parte das autoridades locais. Veja abaixo pauta da sessão na Câmara de Vereadores que tratará deste e de outros importantes assuntos.
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE –
Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião. –
Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior.
– Leitura de correspondências.
– Apresentação das proposições abaixo.
– INDICAÇÃO Nº393/2024 de autoria do vereador Valmir Conceição dos Santos.
– INDICAÇÃO Nº394/2024 e 395/2024 de autoria do vereador Maxsuel Silva Santos.
– INDICAÇÃO Nº396/2024 de autoria do vereador Jeferson Santana Santos.
– INDICAÇÃO Nº397/2024 e 398/2024 de autoria da vereadora Márcia da Silva Benda.
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 223/2024 “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021”.
– Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 03 minutos.
SEGUNDA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE –
Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 05 minutos.
– Uso da Palavra na tribuna popular pela Sra. Mainara Lelis Santos Filgueira, para falar sobre a volta às aulas do Colégio Municipal Maria Rita Pontes “Irmã Dulce” do Povoado de Laranjeira.
TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA –
Votação da seguinte proposição:
– PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO PODER EXECUTIVO. Gestor responsável o Senhor Amélio Costa Junior. Macaúbas/BA,
03 de abril de 2024.
Marciel Costa Souza Presidente
