Presidida pelo vereador Carlos Roberto Rocha, (Carlinhos de Antério), sessão ordinária do Legislativo Municipal de Macaúbas, nesta quinta feira, 07 de março – com casa cheia essencialmente de professores, os quais ali estavam organizados pelo seu sindicado, para acompanhar a votação de um Projeto de Lei que autoriza o Executivo o pagamento dos Precatórios do FUNDEF, que é um “resto a pagar” de anos anteriores, não realizados pelo Governo Federal, bem como outras proposições, este foi aprovado pelos vereadores, o que deve injetar na economia local mais de 40 milhões de Reais.
Já a proposta para criação da Taxa ou Contribuição da Iluminação Pública (CIP), modificando assim valores de sua cobrança, foi rejeitada pela Casa, alguns vereadores alegaram que o momento de criação de impostos não é propício, visto que a inflação, o desemprego e o baixo crescimento econômico vem corroendo a renda dos brasileiros e que não seria justo mais uma taxa para o povo pagar!
Veja resumo dos atos oficiais publicados nas redes sociais do Legislativo de Macaúbas:
“A 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2021-2022 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, 07 de Abril de 2022, às 8h, no plenário da casa da cidadania.
O Presidente do Legislativo, Roberto Carlos Rocha fez a abertura dos trabalhos, realizou apreciação da Ata da sessão ordinária anterior e apresentou as seguintes proposições:
INDICAÇÃO Nº194/2022 e 195/2022 de autoria do vereador Roberto Oliveira Sousa.
INDICAÇÃO Nº196/2022 de autoria do vereador Willian Silva Souza
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O advogado, Dr. Ramon Mendes da APLB, usou a Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 184/2022, “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e a outras providências.”
O Sr. João Luís Oliveira Figueiredo, Secretário Municipal de Educação, usou a Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 184/2022, “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e a outras providências.”
Foi realizada a primeira discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 184/2022 “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e dá outras providências.” (Aprovado).
PARECERES Nº 43/2022, 44/2022 e 45/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistências e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/2021 ”Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos (próprios ou locados) da frota Municipal e dá outras providências”. (Aprovado).
PARECERES Nº 46/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Emenda Modificativa Legislativa nº 08/2022 “Modifica as tabelas das faixas de consumo – TABELA DE RECEITA Nº X – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, do Projeto de Lei Complementar nº 179/2021 de 23 de novembro de 2021, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Macaúbas, e da outras providencias.” (Reprovado).
PARECERES Nº 47/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Os vereadores usaram a palavra dentro do tempo regimental e abordaram diversos assuntos.
Os vereadores usaram a palavra dentro do tempo regimental.
Acesse os arquivos no site: www.camaramacaubas.ba.gov.br
(Fonte Redes Sociais da Câmara de Vereadores de Macaúbas) “
