O que é LDO e qual sua importância para Macaúbas?
“Por determinação da Constituição Federal de 1988, o executivo deve definir cada ano suas metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, e o faz por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa lei determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal.
Essa lei determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal.
A Constituição de 1988 delineou uma trajetória para se fazer o orçamento.
São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participar do Processo orçamentário é uma das melhores formas de exercer a cidadania, porque se pode exercê-la de forma coletiva, discutindo os problemas e definido que propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, ou seja, a previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas, apresentadas de forma padronizada e com varias classificações.
Define as fontes de receitas e despesas por órgãos e por função, expressas em valores. Contém os programas, subprogramas, projetos e atividades que devem contemplar as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com recursos necessários ao seu cumprimento.”
(Fonte do texto: Por Carlos Escossia em www.carlosescossia.com)
Marcos Ricardo F. Pinto – Presidente do Legislativo
Em sessão ordinária desta última segunda do mês de abril, 30, também último dia para vereadores apresentarem emendas a LDO, a Câmara de Vereadores de Macaúbas fez desta data e da própria sessão, apesar de ser ordinária, foi especial, de “reflexão”, de “auto avaliação”… Os discursos dos nobres edis foram mais que uma autocrítica, mas uma visão política do despreparado da própria sociedade que ironicamente é representada pelos Poderes constituídos além do Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em uma das suas falas Marcos lamenta o apoio não obtido por parte da Secretaria da Educação na criação da Câmara Mirim, um projeto que segundo Marcos seria “um meio de politizar nossos jovens, uma forma de melhorar os políticos do futuro”.
| Anderson: “simplesmente sim” |
Voltando ao assunto da LDO, em sua fala na Tribuna Livre, o vereador Anderson Gumes, que naquele momento diz que discursava e refletia como um cidadão comum, lamentou o fim do prazo para emenda de vereadores a LDO, a qual não teve nenhuma linha sequer de sugestão, crítica e mais, afirmou que tinha vereador que nem leu a Lei de Diretrizes Orçamentária, sendo ela aprovada pela Casa por unanimidade dos presentes… Diz Anderson:
| Vá: “carta branca” |
“o prazo para a emenda terminou hoje, mais ainda dar tempo de pelos menos ler, pois ficaria feio um eleitor nos abordar na rua e perguntar o que tem lá para a saúde, educação, meio ambiente? E a gente não saber falar.”
Finaliza seu discurso e desabafa: falamos aqui “simplesmente sim”.
É comum a câmara autorizar ao executivo 100% de suplementação do Orçamento Anual, que o deste ano chega a quase 70 milhões de Reais, podendo o chefe do Executivo dobrar este valor sem consultar o Legislativo, seria o que o vereador Valdomiro Moia (Vá de Lindolfo) chama “nois sempre dá carta branca para o prefeito” O vereador Vá também cobrou velhos projetos discutidos na Casa, citando a construção da Agência do INSS, ampliação do sistema de trânsito e a coleta de lixo que poderia ser feito um teste realizando alguns dias/semanas no período noturno. Vá também pediu informações sobre os carros pipa de água – toma a palavra o Presidente Marcos e diz que na cidade já foi criado a Comissão Municipal de Combate a Seca (melhor aos efeitos da seca) e que as comunidades interessadas ou necessitadas devem procurar a Prefeitura… Complementa o vereador Anderson Gumes dizendo: “estranho é a Defesa Civil suspender a distribuição de água por carro pipa justamente no momento mais crítico da seca, quando estava chovendo era carro pipa subindo e descendo”
“Forró pé de serra”… Será uma das atrações!
Foi também informado nesta reunião que o município decretou na semana passa Estado de Emergência por causa da seca, o que segundo o TCM restringe gastos dos municípios nesta situação com festas populares, sendo mais fiscalizados. E segundo o presidente da Câmara, Marcos Pinto, Macaúbas terá sim o São João, desmentindo boados que está na rua, mas que será um São João diferente, sem muitos gastos e sem atrações caras e que assim seria melhor, valorizaria a “prata da casa”, com o tradicional “forró pé de serra”, conclui.
