Macaúbas tem nova Lei Orgânica do Município.
Revisada pela Câmara Constituinte de 2011, sob a presidência do vereador Marcos Ricardo Figueiredo Pinto, a Câmara Municipal de Macaúbas aprova a nova Lei Orgânica do Município, atualizada de acordo com as Legislações Federais e Estaduais. O texto do novo código já trás inovações como a licença gestante para servidoras públicas de 180 dias, contendo 338 artigos é bastante “detalhista”, também avançou na questão ambiental no seu Capítulo VII – Artigo 272 – Do Meio Ambiente: prevê a elaboração pelo município do Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
A capa é de autoria do artista plástico autodidata Eduardo Cambuir Júnior. Segundo o Presidente da Câmara Marcos Pinto, dentre os próximos dias todas as escolas e órgãos públicos do município receberão um exemplar do novo Código, democratizando desta for o acesso à Lei, podendo o cidadão participar mais ativamente dos processos políticos de sua comunidade: saber quais são seus DEVERES e DIREITOS, bem como das autoridades constituídas e de toda sociedade.
Cooperaram para a confecção desta nova Lei Orgânica de Macaúbas, os vereadores: Julio Luiz Silva, Anderson Gumes, Raimundo Mendes de Araújo, Antenor Silvino de Oliveira, Marciel Costa, Roberto Souza, Waldomiro Moia e Jurandi Amaral; e o Prof. Alan José de Figueiredo, Joaquim Moises, João Costa e Edmilson Meira e a todos os funcionários da Câmara Municipal pelas suas contribuições diretas e indiretas, tornado possível a elaboração deste texto que servirá à toda sociedade macaubense, conclui o vereador Marcos Pinto.
