Marcos Ricardo F. Pinto, presidente do Legislativo.
Comenta que em sua legislatura a Câmara aprovou o maior número de Leis
de sua história.
Sob a presidência de Marcos Ricardo, Marquinhos, a Câmara de Vereadores de Macaúbas teve nesta segunda feira, 10, uma das reuniões mais movimentadas do semestre. Mesmo com a falta de três dos nove vereadores, sendo os faltosos: Valdomiro Moira (Vá de Lindolfo), Júlio Silva (Dui de Jurandir) e Jurandir Amaral (Nego de Eli), os quais, através de ofício justificaram suas ausências.
Nesta reunião de hoje, a Câmara aprovou o projeto 12/2012 que institui o Conselho Municipal de Saúde, passando de 12 para 16 membros. E o projeto de Lei do Executivo (13/2012) que criou a Secretaria Municipal de Recursos Hídricos. Foi também votado projeto que nomeia diversas ruas do bairro Eldorado. Entre os projetos polêmicos estão o da alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa, proposto pelo vereador Marcial Costa, que defende o voto aberto para eleição da mesa diretora; a decisão ficou para as próximas reuniões.
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| Luz: nem pra todos… Más a conta é!… |
Outro que somente foi dado entrada em plenário, é o que cria a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e com ela o Fundo Municipal de Iluminação Pública, devendo entrar em pauta na reunião do dia 17, próxima segunda. Caso seja aprovado, o contribuinte/consumidor (dos serviços de energia elétrica) deverá pagar em sua fatura mensal um percentual sobre o valor de sua conta de energia elétrica. Esta taxa será a contribuição do cidadão para a iluminação pública.
Entende-se por iluminação pública todos os logradouros públicos, incluindo ruas, avenidas, praças, etc. A taxa é progressiva, indo de 5 a 15%.
Os interessados em conhecer este e outros projetos, os quais encontram-se à disposição do público na Câmara Municipal de Vereadores.
As reuniões da Câmara acontecem sempre na segunda feira, às 19:15. Costumeiramente sempre estão vazias, o público habitual são os próprios servidores da casa e um ou dois cidadãos. A casa recebe mais visitas quanto um setor da “sociedade” vai lá reivindicar algo, ou seja, há uma presença apenas naquele dia que a Câmara irá tratar do assunto que “interessa” diretamente a sua classe, grupo, entidade… Ou seja, aquela velha história do “umbigo”… Agora todos irão pagar na sua conta de luz um pouquinho a mais para ver melhor o seu umbigo. A cobrança é legal e constitucional, agora quanto ao fator “moral” ai é outra “estória”!
…15/2012 é o número de um dos Projeto de Lei do Executivo que foi dado entrada que também é grande importância, ele cria o Sistema Municipal de Auditoria, devendo ter a responsabilidade legal de auditar (fiscalizar), com plenos poderes todas as atividades da saúde do município. Os auditores deverão prestar concurso público, para exercer o cargo, não podendo ter os pretendentes aos cargos de auditores, vínculo com o município, Estado ou União. Ou seja, devem ser servidores idôneos e livres, para que possam exercer com isenção a função de fiscalizar os dinheiros públicos da saúde do município.
O orçamento da saúde do município de Macaúbas, para 2013, está próximo a casa dos 40 milhões de Reais, podendo este valor até dobrar pois, foi dado pela Câmara ao Executivo, liberdade de suplementar o orçamento em até 100%, lembrado que em sua totalidade chega a quase 100 milhões de Reais para o próximo ano.
Fez uso da tribuna da Câmara os estudantes do CEUMAC, Eliene Campos de Macedo e Clóvis Teixeira Filho, ambos em nome da entidade solicitaram dos vereadores apoio quanto a construção de uma república estudantil em Vitoria da Conquista, além de solicitarem uma subvenção do município para o custeio da casa. Segundo informações dos oradores, o custo mensal da casa fica próximo a cinco mil Reais, tendo hoje o CEUMAC vinte e cinco estudantes pagando uma contribuição mensal de 100 Reais, não cobrindo desta forma sua despesa.
Em seu comentário o presidente da Câmara, Marcos Ricardo, informa aos estudantes que o prefeito eleito, José João Pereira, está participando de uma reunião com os residentes do CEUMAC em Vitoria da Conquista, na próxima segunda feira, 17, às 9:00h para junto com eles estudarem a melhor forma de resolverem o problema.
