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Projeto de lei propõe isenção tributária para compra de carro por professores estaduais

Foto: Arquivo
Informa o Bahia Notícias, que um Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Azi (DEM) prevê que professores da rede estadual de ensino comprem carro zero mais barato. A proposta que tramita na Assembleia Legislativa autorizaria o Executivo a isentar de tributos as compras de veículos populares efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou aposentados, para uso próprio. O autor da matéria explica que a finalidade da medida não é distribuir automóveis para os docentes, mas facilitar que não se exponham à violência urbana. Os veículos adquiridos com a isenção só poderiam ser transferidos para outro proprietário após dois anos. A proposta de lei prevê como critérios para a aquisição apenas um veículo por professor, zero quilômetro e de fabricação nacional.


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