Segundo informações o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), estuda possibilidades de fechamento de diversas comarcas de entrâncias iniciais no interior do Estado, podendo chegar a 100, ficando estas agregadas as comarcas próximas as de entrâncias intermediárias, que é o caso de Macaúbas. Segundo consta, a cogitação se dá após o Tribunal ter concluído o plano de privatização dos cartórios, um dos últimos do País a resistir as orientações do Conselho Nacional de Justiça, além do contingenciamento de despesas, falta de juízes, etc. Nesta região, mesmo tendo agregadas algumas comarcas que o caso de Boquira, que agregou à Macaúbas, bem como a de Botuporã e Tanque Novo que agregaram à Igaporã, devem estas “agregadas” serem “dissolvidas” ou seja, como se confirme o fechamento das previstas, deverão fechar as portas definitivamente, o prédio será esvaziado, os servidores devem ser relocados em outras comarcas e assim, a justiça se distancia das populações mais necessitada; caso estas comarcas, constem na lista do TJ.
O temor é justamente este, a cada dia populações mais carentes se distanciam do acesso justiça, que é um direito básico e constitucional, além dos transtornos causados aos serventuários que devem ser relocados. Segundo informações esta medida é na verdade para resolver um velho problema do judiciário que é a falta de juízes pois, segundo diz um serventuário, cerca de 30% das comarcas não têm juízes, muitos são nomeados substitutos de três ou quatro comarcas que ficam até 600km de distância da “comarca sede”… Talvez o Tribunal ver mais viabilidade “relocar” as populações do que um juiz, ou ainda abrir mais vagas para concursos, cobrança esta da OAB e de outros segmentos da sociedade, bem como da própria magistratura.
O sistema judiciário baiano é um dos mais “cobrados” pelo Conselho Nacional de Justiça, há algum tempo a mídia divulgou escândalos de corrupção e até venda de sentenças. O título de ser um dos judiciários mais antigos das Américas, não ajuda a sua reputação. O sistema de hierarquia das comarcas, as quais nascem iniciais, intermediárias e finais, estas últimas geralmente instaladas na capital e municípios como Lauro de Freitas, Ilhéus, Vitória da Conquista Juazeiro, Barreiras, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Jequié. Já Macaúbas, Livramento, Caetité, Brumado, são classificadas como intermediárias.
A Bahia tem hoje aproximadamente cerca de 270 comarcas para atender os 417 municípios, caso se confirme o fechamento das muitas comarcas de entrâncias iniciais, seu número não deve ficar superior a 170. Visto que o plano é fechar cerca de 100 comarcas. A OAB – Ordem dos Advogados da Bahia, é contra esta política de fechamento e se mobiliza junto ao Governo do Estado. (veja nota aqui publicada no seu portal).
O temor é aumento na “lentidão” nos processos, com o fechamento de dezenas de comarcas. Hoje já é insustentável a situação, com processos que “rolam” anos, sem uma decisão por falta de juízes, além da legislação processual que não ajuda. Pilhas de processo se formam e quem mais é prejudicada é a população de baixa renda que não têm acesso pleno à justiça, dependendo muitas das vezes de advogados do Estado. A “desculpa” é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se sobrepõe a Constituição Federal que diz que todo cidadão deve ter acesso à Justiça… Mas, poucos se lembram que o problema é de gestão, de corrupção e desperdícios…
Uma das mais antigas comarcas do interior do Estado, que é a de Condeúba, pequena cidade de quase 19 mil habitantes, teve sua comarca instalada no século XlX, ( fundada em 1880, hoje com 137 anos) segundo consta, já se mobiliza para evitar seu fechamento anunciado pelo Tribunal de Justiça. No dia 19 de abril, as populações e autoridades da região, que envolvem os municípios de Condeúba, Cordeiro e Piripá, se juntam para evitar seu fechamento, o que poderá prejudicar mais de 40 mil habitantes destas três cidades, populações estas que devem se deslocar para a cidade de Caculé, que inicialmente estava na lista, segundo nota do portal www.dez.com.br (Veja aqui) , mas por pressão política, foi retirada do “listão”!…
A redação do Blog não consegui manter contato com o Tribunal de Justiça da Bahia, no entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mal: [email protected]
