Conforme nota da Agencia Brasil, o novo Piso Nacional da Educação em 2017, terá a partir deste mês o reajuste de 7,64%, para professores com carga horária de 40 horas/mês, indo para R$ 2.298,00. No caso de Macaúbas que tem cerca de 600 professores efetivos (concursados), caso todos tivessem esta carga horária mensal, o erário municipal teria que desembolsar cerca de R$ 1.378,800,00, mais ainda as despesas como INSS, gratificações, etc.
Em reunião realizada esta semana na Secretaria da Educação, tendo participação do prefeito Amelinho, do Secretário da pasta Jonaldo, vereadores, entre outros, uma das grandes preocupações foi a necessidade de se realizar a nucleação ou seja, aglutinar algumas salas de aulas com número reduzido de alunos, tendo ai, a necessidade óbvia de fechar algumas salas de aulas e com isso, de prédios escolares. Segundo dados da própria APLB local (sindicado dos professores), a qual é favorável a nucleação, diz em outra oportunidade, que a quantidade existente hoje de professores efetivos, é o suficiente para cobrir a necessidade, visto que é esperado um número de matrícula próximo a 8.000 (oito mil) alunos, há quem diga que não passe de 7.500. E o município recebe os repasses dos entes (estadual e federal), com base no número de alunos através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais). E a coisa é simples: menos alunos, menos dinheiro, no entanto, os custos com professores é o mesmo!…
Há integrantes do novo governo que diz que não é necessário a contratação de professores contratados, deixando muitos dos políticos eleitos preocupados com os “compromissos” de campanha, visto que a educação é o grande “cabide” de emprego em qualquer município deste pais “mal educado”, por ter certamente, seus recursos “mal geridos”!… E é preocupação do atual prefeito Amélio Costa Jr, o “enxugamento” da Folha de Pagamento, bem como de muitos dos “super salários” inexplicáveis!… Assim, externou um de seus assessores! Pode ai iniciar conflitos de interesse dentro do grupo, muitos querem atender seus compromissos de palanque com empregos, outros com o município, equilíbrio fiscal… O que pode certamente impedir qualquer projeto de “reconstrução”!…
Há uma estimativa a nível nacional que 14 estados brasileiros não cumprem a Lei e não pagam o Piso Nacional, já nos municípios chega até 70% e entre estes está o município de Macaúbas no entanto, nota-se na folha de pagamento salários de professores que chegam próximo a R$ 7.000,00 (sete mil) mensal… Ou seja, além de turmas escolares, é necessário “nuclear salários”!…
Veja abaixo nota na integra da Agencia Brasil, da tarde desta quinta feira 11, sob a edição do jornalista Kleber Sampaio:
“O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.
De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.
