“Sem licitação: Prefeitura macaubense gasta R$ 423,1 mil em contratos com atrações para o São João 2013
A prefeitura de Macaúbas gastou R$ 423.100,00 mil em contratos sem licitação com atrações artísticas para o São João deste ano. Os contratos foram amparados na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que em seu artigo 25 diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”. Mas neste mesmo artigo, no inciso III, vem a ressalva: “a contratação de profissional de qualquer setor artístico, deve se dar diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Apenas com a empresa Jackson Santos Silva Produções, foram três contratos que totalizaram R$ 406,1 mil, como podem ser conferidos abaixo:
Somente um outro contrato fechou a grade de atrações artísticas para o São João macaubense, trata-se de Vinícius Moreno:
Os valores foram publicados no Diário Oficial do Município somente nesta sexta-feira (21) pela prefeitura.”
(Fonte: http://correiomacaubense.wordpress.com – foto do prédio da Prefeitura acrescida por Macaúbas On Off e grifos nosso)
