Conforme nota do Bahia Notícias, “o Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendações aos municípios de Nova Soure, Irecê e Nova Itarana para que reduzam os gastos com festejos juninos, e outros eventos similares ao longo do ano. Os documentos expedidos nesta terça-feira (21) levam em consideração a queda de receitas municipais e os elevados gastos que costumam ser efetivados na organização desses eventos, levando a contratações que podem ferir a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O MP-BA também requisitou que as prefeituras remetam cópias de todos os contratos firmados com artistas, bandas ou empresas à Promotoria de Justiça em até 10 dias. Os gestores deverão especificar qual modalidade de licitação usada nas referentes contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento e valores que já foram gastos. As recomendações dão seguimento a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para que investiguem os gastos das prefeituras com festas juninas ou eventos organizados pelas Prefeituras Municipais (saiba mais).” (Grifos nosso)
