“O meio ambiente é um bem jurídico difuso, de uso comum de todos e tutelado pela constituição de 1988. Portanto, sua preservação é obrigação de todos, desde daqueles que vivem no campo como no meio urbano.
A política de defesa e preservação do meio ambiente é relativamente nova, por isso o debate desse tema torna-se relevante para a difusão e conscientização da sociedade sobre a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado para a preservação do planeta e de todos os seres que vivem nele.
Infelizmente, grande parte da sociedade não tem consciência da necessidade da preservação ambiental, explorando irracionalmente os recursos naturais e desencadeando uma serie de eventos negativos, em que se coloca a sobrevivência de todas as espécies em risco. Esse sentimento é mais frustrante, para não dizer revoltante, quando se percebe que o poder público, em determinadas situações, não exerce o poder discricionário de tomar decisões com o olhar social.
Cabe à sociedade organizada, e vigilante, cobrar do poder público: o firme propósito de proteção primordial dos bens de utilidade pública; exigir análise racional dos atos administrativos que possam configurar danos ao meio ambiente, e contraditar os argumentos equivocados de que todo desenvolvimento econômico se traduz em desenvolvimento social, quando na realidade um não é sinônimo do outro.
No que diz respeito ao “Lajedo”, a comunidade do Quebra está de parabéns pela proatividade na defesa daquele ambiente natural de relevante importância para toda comunidade, não apenas pelo contexto histórico-cultural, mas, sobretudo, por se tratar de um nicho ecológico ali existente.
A intenção de instalar, nesse local, empreendimento para extração de “pedras” deve ser manifestamente repreendida, não só pelo fato de tratar-se de área de interesse difuso, mas, também, contribuir simbolicamente com a conscientização de que a necessidade de defesa e preservação de áreas ambientais deva ser um valor premente, em que se cria condições reais para a vida equilibrada e saudável, como colaborar na reeducação e entendimento de que ações conjuntas no uso racional dos recursos naturais, retornam como bem para cada um individualmente.
Salienta-se ainda que a área em questão foi cercada recentemente, o que causa estranheza e perplexidade à comunidade, sem entender como uma área de uso coletivo, localizada em terras devolutas, possa ser apropriada ao interesse particular. Diante de tais circunstancias, a comunidade irá solicitar a interveniência dos órgãos públicos competentes, no sentido de que seja retirado o cercamento e área possa ser reintegrada ao domínio público.”
