Com um índice de pessoal batendo próximo a casa dos 70%, da receita do município, atingindo os exatos 67,97%, conforme o Relatório de Gestão Fiscal (clique aqui ), publicando no último 23 de setembro no DOM, o que obrigou o Prefeito de Macaúbas, José João Pereira, entre outras considerações, a revogar todos os contratos de prestação de serviços vinculados à espera administrativa municipal, através do Decreto 146/2015, publicado no Diário Oficial desta sexta feira, 09.(veja aqui)
A Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme seu Art. 20, diz que o limite máximo para o índice de pessoal é de 54%, já seu Artigo 22, diz que o LIMITE PRUDENCIAL, é de apenas 51,3%, visto que a Prefeitura de Macaúbas atingiu o estratosférico índice de 67,97%, o que significa, que ultrapassou o índice prudencial em quase 35%. Para o leitor ter uma noção da “imprudência”, imagine um cidadão que ganhe um salário mínimo bruto, que atualmente é de apenas R$ 778,00, teria que gastar com pagamentos de empregados apenas R$ 399,11, tendo que sobrar para outros gastos e investimentos, R$ 378,89, mas, o cidadão extrapola este valor e passa a gastar R$ 528,80, dos 778,00 que recebe mensalmente – o que faz sobrar apenas R$ 249,20, e apenas com estes recurso, cerca de 250 Reais, terá que bancar a feira, aluguel, supermercado, remédios, vestuário, água, energia, sem falar ainda nos gastos não previstos…
Não é mais ou menos assim, que acontece hoje na administração pública local, é EXATAMENTE isso, falta planejamento, gestão e uso racional dos recursos públicos, o que é condenável pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este tipo de situação, deixa o município ingressado, sem poder de investir. E quem mais sofre com isso, é a população mais carente ou seja, a “nossa gente, nosso maior patrimônio”!…
É certo que estas medidas, foram tomadas com base legal, as quais darão fôlego ao município a fazer a chamada dos aprovados no último concurso há homologado, bem como colocar em operação a UPA, também com a convocação estes servidores concursados… Agora é arrumar “dinheiro novo” para pagar este pessoa e os custos operacionais da UPA.
O Decreto Municipal (clique aqui e veja-o na íntegra) que revogou todos os contratos, desde a última sexta feira, 09, não informa quanto e nem quais servidores foram dispensados, e se este procedimento irá fazer com que o município retorne ao índice prudencial de 51,3%.
Mas um conta subjetiva, é possível chegar o numero percentual superior a 25% dos servidores contratados, o que pode ultrapassar a 300 servidores. O blog não consegui manter contato com a Prefeitura de Macaúbas para que a mesma possa se posicionar diante do exposto, mas espaço fica aberto para interessados.
