A principal causa da atual crise é certamente a falta de gerência dos recursos públicos e corrupção – indo do Planalto ao “baixio”, e no “piso” da corrupção estão boa parte dos gestores municipais e suas câmaras, que a nível de Brasil são mais de 5 mil… O aumento de impostos pode até aliviar, mas não resolverá se o “saco” continuar com o “buraco” de saída maior que o de entrada…
Certamente Macaúbas está entre estes municípios que apoiam a CPMF. É um dinheiro fácil, mas é incapaz de colocar em prática o seu próprio Código Tributário e sua Legislação que por si só, já triplicaria a arrecadação interna. A sugestão não é o aumento de impostos, mas sim, evitar a sonegação e a cobrança de apenas alguns contribuintes. Quando isso acontece, há ai uma “injustiça social” com os menos favorecidos pois – quem mais precisa dos serviços públicos é na verdade, os de baixa renda e estes, ironicamente são os que mais pagam impostos.
Vejamos os “furos tributários” do município de Nossa Senhora da Conceição:
01- IPTU: as dívidas dos contribuintes locais podem ultrapassar mais de R$ 2 milhões. Além disso, há milhares de imóveis não cadastrados que nada pagam, a exemplo dos lotes que são vendidos “clandestinamente” por donos de loteamentos, não escriturados, não pagam nenhum tipo de tributo. Com isso, há milhões de Reais em evasão fiscal;
02- ISS: há centenas de não pagadores, entre eles, maioria dos profissionais liberais: médicos, dentistas, cabeleireiros, salão de beleza… Para alguns destes poderia ter uma redução fiscal, hoje a alíquota mínima é de 2%, este percentual se cobrado sobre um corte de cabelo, o pagamento seria de apenas, R$ 0,20 e, se sobre uma consulta médica seria de apenas R$ 3,60.
03- Alvarás: eis alguns deles: funcionamento, demolição, construção, inspeção técnica, ambiental, sanitária, etc… Muitos destes os próprios órgãos nem têm conhecimento que existem. São milhares de Reais/ano que deixam de entrar nos cofres públicos e assim, serem investidos de forma honesta a favor da população…
04- ITR: este imposto é de responsabilidade federal e o município fica com 50%. Mas, se cobrado pelo município através de um convênio como a União, ele poderá ficar com 100% do que for arrecadado – esta informação, certamente não é de conhecimento do gestor nem de seus “acessores”!…
05- Taxas e Tarifas: a CIP (Contribuição para Iluminação Pública), sua cobrança agora independe da autorização da Câmara Municipal, o Executivo através de um decreto pode iniciar sua cobrança, majorar alíquotas, etc, bem como faz com as tarifas do SAAE. Mas também esta informação passa longe dos “saberes” do Passo Municipal. Outra Taxa, a qual é compulsória é a de coleta de lixo, diferente do “pensar” de muitos não está inclusa na cobrança do IPTU (e nem pode), ela não é cobrada em Macaúbas… Sua cobrança poderia melhorar o serviço prestado que é simplesmente um “lixo”… Garis poderiam ser melhor renumerados, poderia ter uma coleta seletiva e sua reciclagem que poderia reverter em redução e/ou isenção da Tarifa para os usuários que aderirem ao Projeto.
Há certamente outras iniciativas criativas que não passem pela “moleza” de cobrar impostos, isso, dependeria de um estudo dos órgãos competentes do setor público local. A ideia não é criar novos impostos e sim, cobrar os que já existem de quem não paga ou não contribui. É também imprescindível a melhoria dos serviços prestados e a boa gestão responsável destes arrecadados.
Mas o que falta em Macaúbas além da vontade política dos gestores é a consciência e a educação cidadã dos munícipes, a briga e a divisão política é de porta a fora e porta a dentro, seja da própria Prefeitura bem como na maioria dos lares…
Veja a nota publica no Bahia Notícia sobre o apoio da UPB à recriação da CPMF:
“Durante encontro realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Guarajuba, no Litoral Norte, os prefeitos anunciaram uma carta, em que manifestam apoio à volta da CPMF, imposto que vigorou entre 1997 e 2007, de forma compartilhada. De acordo com a Carta dos Prefeitos, apresentada ao governador Rui Costa, presente no evento, na noite desta quinta-feira (17), os 0,38% da alíquota da CPMF (mesmo percentual cobrado em 2007), seria repartida em 0,20% para a União, 0,09% para Estados e 0,9% para os municípios. Segundo a presidente da UPB, Maria Quitéria, a intenção é dar apoio “irrestrito” para Rui articular a divisão do imposto conforme a proposta apresentada.
O retorno do imposto seria um paliativo para a crise de caixa enfrentada pelas cidades. No mesmo documento, os gestores convocaram o governador para participar na definição de um cronograma de repasses da União dos chamados “Restos a Pagar” de 2014.”
