Processo movido pela Prefeitura de Macaúbas, através da Procuradoria de Justiça do Município, para reaver terreno do CEUSMA, onde abrigava a antiga residência estudantil no Tororó em Salvador, terá nova audiência marcada para 14 de outubro. Há briga judicial corre na justiça há anos, na tentativa do município ter a reintegração do imóvel avaliado em quase R$ 1 milhão, que foi invadido por diversas pessoas, segundo processo, são três frentes de invasões, uma pela lateral com construção de um muro, outra pelo fundo do imóvel, com construção de uma residência e outra na frente com a construção de uma garagem. Na época das invasões a Prefeitura foi informada diversas vezes mas inoperante nada fez e agora tenta reverter a situação.
Veja abaixo mais informações publicada no Diário da Justiça na internet.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO * TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ##
“ADV: MANOEL BASTOS CARDOSO (OAB 5478/BA) – Processo 0354444-38.2013.8.05.0001 – Reintegração / Manutenção de Posse – Posse – AUTOR: Municipio de Macaubas – RÉU: Grupos de Invasores – Em razão do quanto requerido às fls. 42, remarco a audiência de justificação para o dia 14.10.2015, às 14:30 horas. Neste sentido, cite-se a apontada ré Maria Ieda Rabelo Viana (fls. 42), além de quaisquer outros réus não nominados que se encontrem no local, para os termos da ação, sendo também intimada(os) para comparecer(em) à audiência ora designada, ciente de que não poderá(ão) produzir prova no aludido ato, aplicando-se ao feito as disposições do artigo 930 do Código de Processo Civil. Intime-se o Autor para ratificar ou alterar o rol de testemunhas oferecido às fls. 32, que ressalvada a hipótese de apresentação independentemente de intimação, deverá efetuar o pagamento da correspondente despesa processual. Salvador (BA), 09 de setembro de 2015.
Benedito da Conceição dos Anjos Juiz de Direito”
