Publicado no Diário Oficial do Município de Macaúbas, Edital do Concurso Público (veja na íntegra), previsto para ser realizado no dia 30 de agosto, com inscrições que iniciam em 17 até 31/07, com 190 vagas, para todos os níveis de escolaridade – chamou mais a atenção dos interessados os valores das Taxas de Inscrição de R$ 150,00 para nível superior, valor bem superior a de concursos federais – outa insatisfação é quanto a renumeração dos profissionais, bem abaixo do Piso Nacional, a exemplo do Psicólogo, a Prefeitura oferece salário inicial de R$ 1.500,00 – projeto aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados prevê piso salarial de R$ 4.650,00 ou seja, três vezes maior que o ofertado. (clique aqui e veja).
Outros profissionais a exemplo do psicologo também deverão ter salários de R$ 1.500,00, para os cargos de: Fisioterapeuta , Nutricionista, Farmacêutico Bioquímico e Farmacêutico.
Edital publicado não condiz na íntegra com a Lei de sua criação.
Segundo informações o Edital publicado, diverge da Lei 579/2014, aprovada pela Câmara Municipal em 17 de Março de 2014 (Clique aqui e tenha acesso a referida Lei). Nesta Lei, a previsão era abrir 208 vagas, no Edital há apenas 190, ou seja, foram suprimidas 18 vagas, entre elas 15 vagas para professor. O Edital do Concurso deve ser fiel a Lei aprovada pela Câmara Municipal, qualquer alteração deverá ser apreciada pela Câmara ou não terá validade, caso persista, qualquer cidadão/candidato terá legitimidade de questionar na Justiça Comum e certamente será ouvido e atendido, como aconteceu em Érico Cardoso (Clique aqui e veja), onde o Executivo alterou o Edital sem autorização da Câmara Municipal e foi obrigado a corrigir, o que ocasionou adiamento do certame e por fim, o seu cancelamento por ser a empresa contratada alvo de investigação do Ministério Público.
Resumindo: o presente Edital só terá legitimidade se retificado e ratificado pela Câmara Municipal através de uma emenda a Lei original que o criou. Para isso, o Executivo deverá convocar os vereadores em Sessão Extraordinária de Urgência e propor as alterações, antes do início das inscrições, previstas para o dia 17 de julho, ou seja, próxima sexta feira.
Complicando a coisa: há quem diga que o município não poderá realizar outro concurso sem antes dar posse a aprovados em concurso anterior, no caso, os aprovados para preenchimentos de cargos na UPA. Conforme orientação da Lei n.° 8.112, de 11 de novembro de 1990, cujos arts. 11 e 12 (veja aqui).
O blog não consegui manter contato com a Comissão Organizadora do Concurso e nem com a Câmara Municipal, no entanto, espaço fica aberto para interessados, através do e-mail: [email protected]
Veja a seguir a lista completa dos cargos, salários e nível de escolaridade exigidos. Clique em Continue a Leitura.
1 Auxiliar de Serviços Gerais 60 40h/s R$. 788,00 Nível Fundamental Completo 2
2 Gari 10 40h/s R$. 788,00 Nível Fundamental Completo
3 Auxiliar Administrativo 40 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo
4 Motorista Categoria “B” 12 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo + CNH
5 Fiscal de Obras e Posturas 01 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo
6 Eletricista 01 40h/s R$. 1.000,00 Nível Médio Completo
7 Mecânico 01 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo
8 Técnico de Enfermagem 14 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo com formação Técnica em Enfermagem e registro no órgão competente.
9 Técnico Meio Ambiente 02 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo com formação Técnica em Meio Ambiente e registro no órgão competente.
10 Técnico em Contabilidade 02 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo com formação Técnica em Contabilidade e registro no órgão competente.
11 Técnico em Secretaria Escolar 10 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo com formação em Secretaria Escolar.
12 Técnico em Administração 03 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo com formação Técnica em Administração e registro no órgão competente.
13 Técnico em Edificações 01 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo com formação Técnica em Edificações e registro no órgão competente.
14 Técnico em Agroecologia 02 40h/s R$. 800,00 Nível Médio Completo com formação Técnica em Agroecologia.
15 Contador 01 40h/s R$. 2.500,00 Nível Superior com formação em Ciências Contábeis e Registro no órgão competente.
16 Engenheiro Civil 01 40h/s R$. 2.500,00 Nível Superior com formação em Engenharia Civil e Registro no órgão competente.
17 Biólogo 01 40h/s R$. 2.000,00 Nível Superior com formação Bacharel em Biologia e Registro no órgão competente.
18 Analista de Projetos e Convênios 01 40h/s R$. 2.500,00 Nível Superior com formação em Ciências Contábeis ou Economia ou Direito ou Administração e registro no órgão competente.
19 Analista Financeiro 01 40h/s R$. 2.500,00 Nível Superior com formação em Ciências Contábeis ou Economia ou Administração e registro no órgão competente.
20 Assistente Social 05 30h/s R$. 1.500,00 Nível Superior com formação em Serviço/Assistência Social e registro no órgão competente.
21 Psicólogo 04 30h/s R$. 1.500,00 Nível Superior com formação em Psicologia e Registro no órgão competente.
22 Enfermeiro 07 40h/s R$. 2.000,00 Nível Superior com formação em Enfermagem e Registro no órgão competente.
23 Fisioterapeuta 02 30h/s R$. 1.500,00 Nível Superior com formação em Fisioterapia e Registro no órgão competente.
24 Odontólogo 04 40h/s R$. 2.000,00 Nível Superior com formação em Odontologia e Registro no órgão competente.
25 Nutricionista 01 30h/s R$. 1.500,00
26 Farmacêutico Bioquímico 01 30h/s R$. 1.500,00 m Farmácia/Bioquímica e Registro no órgão competente.
27 Farmacêutico 01 30h/s R$. 1.500,00
