Conforme anunciado pelo vereador Marcos Pinto, deverá acontecer no próximo dia 10, sexta feira, às 14h, na Prefeitura de Riacho de Santana, encontro com técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia, autarquia ligada a Secretaria de Planejamento do Estado e com técnicos do IBGE. O encontro com representantes do município de Riacho de Santana e de Macaúbas, através do Presidente da Câmara Marciel Souza Costa, do vereador Marcos Pinto, do Secretário de Meio Ambiente Lando e do Geógrafo Erasmo de Oliveira, deverão argumentar junto ao SEI, a perda considerável do território, sendo ele boa parte desabitada.
Macaúbas perdeu cerca de 22% do seu território para Riacho de Santana, Tanque Novo e Botuporã, no dia 07 de Janeiro de 2013, com a sanção da Lei 12.631, homologada pelo então governador Jaques Wagner. O município de Macaúbas, entrou no Tribunal de Justiça da Bahia, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo de nº 0016048-68.2013.8.05.0000), alegando que a Lei sancionada fere princípios constitucionais, pois não houve cumprimento de requisitos básicos orientados pela Lei Maior.
Este encontro em Riacho de Santana abre uma esperança de consenso entre os dois municípios para dar fim ao dilema, visto que é de interesse de ambos dá segurança jurídica ao caso e evitar uma batalha judicial que pode onerar os cofres públicos.
Em seu discurso da Câmara de Vereadores, Marcos Pinto, acusa o histórico abandono do território ao Sul do município, dizendo que o maior interesse de Macaúbas é a preservação natural, das riquezas minerais e das fontes de água e do Meio Ambiente.
