Conforme nota em rede social na internet do Deputado Eduardo Salles deverá acontecer em Vitoria da Conquista no dia 9 de abril deste ano, reunião dos deputados estaduais que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, com a participação de Prefeitos e Vereadores de municípios que entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade pela perda de território.
Macaúbas perdeu cerca de 22% de seu território, sendo a maior parte para Riacho de Santa, com a sansão da Lei pelo Governador da Bahia, Jaques Wagner, no dia 07 de janeiro de 2013, LEI Nº 12.631 (clique aqui) – que atualiza os limites dos municípios da Bacia do Vale do Paramirim.
Se o Prefeito de Macaúbas, José João Pereira e os Vereadores tiverem interesse de discutir o assunto e lutar pelo retorno do território ou parte dele deverão está presentes nesta reunião no dia 9 de abril em Vitória da Conquista.
Veja agora nota do deputado Eduardo Sales, que era Secretário da Agricultura de Wagner:
Comissão Especial para Assuntos Territoriais da Assembléia Legislativa da Bahia (Foto Facebook de Eduardo Sales)
“CONFLITOS TERRITORIAIS SÃO ENCAMINHADOS NA COMISSÃO – Na reunião de hoje da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, da qual faço parte, todos os deputados membros aprovaram a realização de uma reunião dessa Comissão com prefeitos e vereadores de municípios que entraram com ação de inconstitucionalidade por problemas de conflitos de territórios. A reunião vai acontecer em Vitória da Conquista no dia 9 de abril. Tomamos essa decisão com base na apresentação efetivada hoje por técnicos da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o trabalho elaborado desde 2011 para determinar os novos limites dos 417 municípios baianos.
Continuar Lendo…
Aproveitei a sessão para alertar os colegas sobre a situação de Caatiba, que é um desses três casos, que o prefeito entrou com uma ADIN (Ação Direta de Insconstitucionalidade) para incorporar a localidade de Icaraí do Ranulfo, que, segundo a SEI e o IBGE, é notório que pertence a Nova Canaã, isso também está prejudicando os povoados que precisam ser incorporados à Caatiba e que pertenciam a Planalto. Ainda na reunião de hoje, solicitei e foi aprovado o convite aos prefeitos de Ponto Novo e Queimadas para comparecerem à Assembleia Legislativa da Bahia no dia 25 de março, para tentarmos juntos resolver o conflito em relação aos limites dos territórios dos dois municípios. A situação dos povoados de Peixe e Sanharó, a 13 km de Ponto Novo e 50 km de Queimadas ainda precisam ser resolvidas entre os Prefeitos. Na reunião em questão, vamos apelar à sensibilidade do prefeito de Queimadas, porque as populações desses povoados querem ser incorporadas ao município de Ponto Novo, e informa-lo que o conflito está prejudicando a sanção da lei de dois territórios e consequentemente prejudicar dezenas de municípios vizinhos alterando o seu FPM – Fundo de Participação dos Municípios . O POVO DE PONTO NOVO E CAATIBA QUER A SOLUÇÃO IMEDIATA !!
