Após 26 meses da transferência de cerca de 22% do território de Macaúbas para Riacho de Santana, realizada em 07 de janeiro de 2013, através da LEI Nº 12.631 (clique aqui), sancionada pelo então governador Jaques Wagner, poderia Macaúbas hoje, ter participação nas transferências constitucionais 10% a mais, passando de 2.0% para 2.2%, além de outros benefícios e incrementos próximos a meio milhão de Reais em seu orçamento mensal, dinheiro suficiente par tirar o município do atoleiro.
Algo estranho acontece pela falta de interesse em reaver o território ao Sul do município. Anajé, próximo a Vitória da Conquista, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia e, obteve acolhimento da demanda pelos juízes, (veja aqui o resultado do ACORDÃO), dando desta forma abertura para outras ações.
A LEI Nº 12.631 (clique aqui), é claramente inconstitucional pois não atendem os requisitos da Emenda Constitucional nº 15 de 1996 – relata que: § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”…
Além de repasse a menor, há outros prejuízos, tais como:
01– Inestimáveis recursos minerais, entre eles água, cerca de 50% das margens do Rio Santo Onofre;
02– Populações, ou seja, GENTE, nosso maior patrimônio!
03- Divisas econômicas com a instalação de dezenas de torres eólicas;
04– Benefícios tributários gerados com atividades econômicas;
05- Preservação ambiente, visto que a região tem reservas intocáveis de madeira que poderão servir de carvão para as siderúrgicas mineiras;
06– (…)
Um nebuloso silêncio ronda o assunto, parece que interesses excursos, negociatas, acordos que provavelmente teriam beneficiados a grupos políticos ou a indivíduos fazem do assunto intocável, um incomovido para muitos. Macaúbas certamente foi “vendida” e enquanto isso, o macaubense engrossa as filas da Prefeitura a procura de “serviço” , recebe um NÃO do comércio falido e sem gás, se arrisca nas metropólipos, muitos tendo péssimos atendimentos na saúde, educação, não tendo acesso digno às estradas, muitos consumido água de qualidade duvidosa, UPA fechada, SAMU há semanas com ambulâncias quebradas… E a joia da coroa, esgoto correndo a céu aberto há 18 anos!…
E damo-nos ao LUXO de abrir mão de uma receita que pode chegar a R$ 500 mil/mês!… Alguém deve está lucrando muito com isso!… Quem e por que?
