Através da Lei 586/2014 (Clique aqui e veja a Lei na íntegra) de 09 de junho de 2014, de autoria do vereador Anderson Gumes, sancionada pelo Prefeito de Macaúbas, José João Pereira, os consumidores de Macaúbas poderão solicitar a qualquer momento da Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a instalação de aparelho denominado de “ventosa” ou bloqueador de ar, em rede de água potável. Com a instalação deste aparelho a redução da tarifa de água, pode em certos casos, ser ultrapassar a 20%. Sendo cobrado assim, somente o que é de fato consumido pelo usuário.
A Lei 586/2014 deverá beneficiar principalmente usuários/consumidores dos “fins de rede”, sendo imóveis que ficam mais distantes da distribuidora, não tendo em muitos casos, a água, condições de chegar com mais força, passando mais “vento” e pagando mais caro por um produto que não consumiu.
Para ter instalado a “ventosa” no hidrometro de sua residência, o consumidor deverá solicitar ao SAAE, que tem prazo par fazer isso, não fazendo receberá “advertência” e persistindo poderá ser multado de R$ 5 mil até R$ 10 mil, por solicitação não cumprida. A Secretaria de Obras e Infraestrutura é o órgão responsável para receber as queixas dos cidadãos, caso não tenha seu pedido atendido pela autarquia.
