1.8% esta era a fatia de Macaúbas no FPM (Fundo Constitucional de Participação dos Municípios), isso na época em que o gestor era Sebastião Nunes, logo após entra Amélio Costa Jr. e Macaúbas passa para 2.0%, um aumento superior a 10%, o que fez toda diferença em sua administração… Agora Macaúbas iria para 2.2% um aumento real de 10%, o que significaria recursos próximos a meio milhão de Reais, isso se não tivesse perdido cerca de 22% do seu território para Riacho de Santana, Botuporã e Tanque Novo, através da LEI Nº 12.631 DE 07 DE JANEIRO DE 2013, sancionada pelo então governador Jaques Wagner.
O início da perda.
No dia 05 de junho de 2012, na Câmara de Vereadores de Paramirim (Clique aqui e confira), auge da campanha eleitoral, o município de Macaúbas foi convidado a participar de uma reunião do Território de Identidade da Bacia do Paramirim, esteve presente apenas o Sr. Jakson Souza e nenhuma autoridade do município, seja do Legislativo ou Executivo ou representantes, lá foi decidido os LIMITES TERRITORIAIS… Nesta reunião estavam presentes os técnicos da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), órgão ligado a Secretaria de Planejamento, responsável pela “atualização” territorial da Bahia…
Como quem cala consente, Macaúbas inicia a caminhada para perda de seu território, sem nada questionar, se omitindo…
NEGLIGÊNCIA, tudo aponta para isso.
Negligência no serviço público nada mais é que PREVARICAÇÃO, ou seja, uma obrigação de uma agente público que deixa de ser feita, isso é crime, mas como todo crime pode prescrever…. Na época as autoridades de Macaúbas foram informadas e nenhuma deu a devida atenção ao caso, isso também aconteceu com a invasão do terreno do CEUSMA em Salvador… Se o povo de Macaúbas é prevaricador imaginem seus representantes.
O que Macaúbas está PERDENDO?
Só de FPM cerca de meio milhão de Reais/mês, durante os 2 anos cerca de R$ 12 milhões.
Vamos enumerar:
01- Durante o período cerca de R$ 12 milhões
02- Mais de 300km2 de terras; (área maior que muitos países)
03- Recursos minerais, fauna e flora;
04- Populações;
05– Com a implantação de Parques Eólicos, certamente royalties, investimentos, impostos;
Sem mencionar as divisas culturais, e certamente 50% das margens do Rio Santo Onofre.
Estas são as consequências DIRETAS, fora as indiretas, o que Macaúbas perdeu por ter reduzido sua população, repasse A MENOR do FPM, e com isso, deixou de investir este dinheiro, poderia ter:
01- Colocado a UPA em funcionamento;
02- Poderia ter melhor equipado o Hospital;
03- Poderia ter melhorado suas políticas de saúde, educação, transporte, infraestrutura;
04- Poderia ter evitado centenas de demissões e assim ter “oxigenado” o comércio local;
O que pode ser FEITO?
Primeiramente sair do “estado de luto” e mover uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE da LEI Nº 12.631 DE 07 DE JANEIRO DE 2013, pedido a anulação da mesma, por ferir a Constituição Federal e a Estadual, vez que a Lei Maior diz que para haver desmembramento de território as populações envolvidas devem ser consultadas, e isso não aconteceu. O município de Anajé, próximo a Vitória da Conquista (Clique aqui e Clique aqui e acesse o Acordão na íntegra) moveu uma ação desta no Tribunal de Justiça da Bahia, o qual acatou procedente a Ação. Abrindo desta forma precedentes legais para Macaúbas tomar o mesmo caminho. Mas para isso é necessário ter vontade política por parte das autoridades constituídas.
Segundo o vereador Marcos Pinto, disse por telefone que época quando era presidente da Câmara Municipal, em vista ao SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), entrou com pedido de revisão do processo de transferência e aguarda retorno do órgão. Por está em viagem não pode dar maiores informações.
O blog manteve contato com a Prefeitura de Macaúbas em retorno a Secretaria de Comunicação Social, disse que não teve acesso ao Setor Jurídico da Prefeitura e em contato com o Prefeito José João Pereira, este passou a “bola” para o vereador Marcos Pinto, que prestou as informações supracitadas.
Em suma, o município ainda não entrou com nenhum processo legal para reaver o seu território, mesmo sabendo que há procedentes jurídicos para isso, bastando seguir o exemplo do município de Anajé.
Macaúbas terra amiga?… Sim! E de muitos “amigos ingratos”…
