O primeiro dia útil do ano, foi marcado com uma rara reunião de secretariado com o Executivo, para o mesmo repassar o novo Organograma do Município, a aplicabilidade de novas Leis, inclusa ai a Lei 056/2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional das Secretarias Municipais, efetivando junções e extinções de Pastas Municipais, que reduziu as 14 Secretarias antes existentes para 8 e criando seis Diretorias, certamente para “acomodar os ex-secretários que ficaram sem pasta. Veja a seguir como ficaram as novas Secretarias Municipais: (as que estão em negrito foram agregadas, sendo criadas Diretorias)
1 – Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
2 – Secretária de Agricultura;
3 – Secretaria de Obras e Infraestrutura;
4 – Secretaria de Transporte;
5 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
6 – Secretaria de Administração, Comunicação, Ciências e Tecnologia;
7 – Secretaria de Ação Social:
8 – Secretaria de Saúde.
IMPORTANTE: Faltou ai incluir a Diretoria da Comércio e Industria, que poderia substituir a surreal diretoria de CIÊNCIA E TECNOLOGIA… Não se sabe ao certo em que esta Diretoria de Ciência e Tecnologia irá atuar… Levando em conta que o Município tem uma boa Legislação na área da Pequena e Micro Empresa, com aprovação da Lei Municipal da Micro e Pequena Empresas, tendo Balcão do Empreendedor, Junta Comercial, Associação Comercial e outras, mas não tem uma SECRETARIA DO COMÉRCIO E INDUSTRIA (ou diretora) para fortalecer um setor que mais emprega no município… Fica ai a dica para a ACIMAC – e isto que falta, visão neste Governo para o que realmente é prioridade e ficção…
“§ 2° – Fica criado o cardo de Livre Nomeação de Diretor de Divisão Municipal, em número de seis a comporem as Secretarias na seguinte forma:
I – Uma vaga para a Secretaria de Obras e Infraestrutura;
II – Uma Vaga para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
III – Duas Vagas para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
IV – Duas Vagas para a Secretaria de Administração, Comunicação, Ciências e Tecnologia;
V – Estabelece o valor de R$2500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de Vencimento Salarial para o cargo ora constituído.”
O remédio amargo que não pode surtir efeito!
Houve ai também uma redução nos salários dos ex-secretários de R$ 4 mil para 2.500,00 – a ideia é reduzir custos, que para um município do tamanho de Macaúbas, com este ato reduzir apenas R$ 9 mil, é no mínimo mesquinho. Quanto a redução de custos com alugueis, material de expediente e outros, também é irrisório, sabendo que boa parte dos prédios ocupa salas em prédios que funcionam outros órgãos, mas para início de “boa vontade” é positiva a iniciativa. Mas politicamente é um desgaste que podeira ser compensado com a otimização da maquina arrecadadora, que é deficiente e mal gerida.. Cobrar dívidas que chegam até R$ 1 milhão, como é o caso do IPTU ou ainda o município se impor junto ao Estado e reaver seu território perdido para Riacho de Santana bem como reaver o terreno do CEUSMA em Salvador avaliado em mais de meio milhão de Reais entre outras iniciativas.
Como Macaúbas poderia aumentar seu poder em arrecadação:
01– Melhorar o sistema de arrecadação do SAAE, promover uma auditoria interna;
02- Instituir a CIP, (Contribuição de Iluminação Pública)
03- Instituir o IPTU progressivo;
04– Melhorar o sistema de concessão de alvarás;
05- Cadastrar os prestadores de serviços, fazer estudos sócios-econômicos das atividade para uma cobrança justa do ISS;
06- Tributar sobre as transmissões de propriedades, fiscalização rígidas sobre os loteamentos, construção civil, etc.
(…)
Espera-se agora uma nova fase de governo com a implantação deste novo organograma, o blog não consegui entrar em contato com a Prefeitura para obter informações mais precisas da reunião realizada, no entanto, coloca a disposição espaço para interessados.
