Conforme nota no Bahia Notícias, agora passará a obrigatoriedade para os municípios a assumir 100% dos custos primários da iluminação pública, com isso, muitos aumentarão seus custos sem ter receita para isso, como é o caso de Macaúbas, que não cobra a CIP (Contribuição Para Iluminação Pública), projeto para isso, já esteve na Câmara Municipal por diversas vezes, mas pressão popular (e/ou política) fez com que Legislativo e Executivo recuasses, houve época que até teve cobranças, mas foi suspensas.
Agora com mais este peso, a Prefeitura será obrigado a instituir a CIP, arcar com os custos ou ainda, conforme sugere a reportagem a seguir, aumentar no IPTU, no entanto, este imposto, em Macaúbas, tem péssima arrecadação, bem como outros demais imposto e taxas públicas, pois o Setor Tributário de Macaúbas é deficiente, o município não tem uma política séria de arrecadação, tudo fica na base do “ajeito política” e nos seus dividendos: votos.
…”Os prefeitos de todos os municípios brasileiros assumiram os ativos de iluminação pública, que estavam sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal. Os ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia. O prazo chegou a ser prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para cumprir a determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia. Para custear o serviço, os municípios poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Outra opção dos municípios é arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).”
