Por meio de Mandado de Citação, através do Processo nº 0000903-52.2014.805.0156, o Município de Macaúbas, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno…. Representado pelo então Prefeito Municipal José João Pereira… Por meio do seu Órgão de Representação Judicial, qual seja a Procuradoria Jurídica Municipal….
Assim contextualiza as iniciais do Mandado de Citação expedido pela Juíza Drª Ivana Pinto Luz, às famílias que se apossaram obra de Casas Populares, paralisada há mais de dois anos, do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. O conjunto habitacional que prevê a construção de 60 unidades, com posto de saúde, pavimentação e outras infraestrutura, orçado em mai de R$ 1 milhão deveria já esta pronta e entregue às famílias cadastradas.
A invasão se deu há pelo menso 15 dias, por um grupo de famílias que diz ser cadastrada no Programa. Como é o caso de D. Irene S. Silva, que tem nove filhos, ocupou uma das casas inacabada. Diz dona Irene que teve que cobrir a casa e fazer algumas melhorias para mudar. Outro caso é do Sr. Fabiano que não tem condições financeira de cobrir a casa com telhas, improvisa com lona. Há dezenas de casos parecidos, há família que ocupa apenas a base das casas e armaram barracos de lona e lá estão vivendo em condições precárias, sem acesso a água potável, energia ou sistema de esgoto.
Segundo os moradores desde a “invasão” não recebeu nenhuma visita de político, membros de instituições ou até igrejas… As primeiras visitas foram de dois oficiais de justiça e quatro policiais da PM: Diz …” Vieram com papel na mão mandando a gente ir embora”…
Veja um trecho da petição que contem dezenas de páginas:
…” Se tratando de indivíduos de difícil identificação, haja vista que invadiram o imóvel do Município na “calada da noite” e, através de atos agressivos e com ameaças de violência impediram que qualquer preposto da Prefeitura aproxime-se do local”…
O blog tentou entrar em contato com a Prefeitura mas não obteve sucesso. No entanto, espaço fica aberto para interessados se pronunciarem: [email protected]
Veja outras imagens da grave situação que tem que enfrentar o município e os supostos invasores. Ver-se tanta corrupção, desvios de recursos público, muita pilantragem e pouca ação numa questão como esta.
